Sergio Moro aceitou denúncia do MPF contra o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro
Curitiba. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado, aceitou nessa terça-feira (20) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula também responde a outro processo sob acusação de atrapalhar as investigações sobre o petrolão.
O petista afirma ser inocente e se diz alvo de perseguição política. Lula foi apontado pelo MPF como beneficiário direto de R$ 3,7 milhões em propina – paga pela empreiteira OAS – que seria oriunda de contratos da Petrobras. Além da reforma do triplex, o montante financiou, segundo a acusação, o transporte e o armazenamento de bens pessoais de Lula de Brasília para São Paulo, após o término de seu governo.
As vantagens indevidas teriam saído de um caixa geral de propinas devidas ao PT pela OAS. O jornal “Folha de S.Paulo” revelou que essa informação só aparece no esboço da delação do empresário Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da empreiteira, cujas negociações foram interrompidas pela Procuradoria Geral da República (PGR). A acusação é essencial para caracterizar corrupção, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O uso de uma informação que não aparece no inquérito pode abrir um flanco para a defesa contestar as acusações.
No despacho que acatou a denúncia, bastante criticada pela defesa do ex-presidente, Moro afirmou que a aceitação não significa juízo conclusivo quanto à culpa dos acusados – apesar de poder provocar celeumas “de toda espécie” devido à presença de um ex-presidente entre os réus – e enfatizou que “ressalvas são oportunas”. “Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa”, afirmou Moro no despacho.
O juiz disse ainda que o exame das provas apresentadas só é viável durante a instrução do processo, especialmente o direito de defesa. “Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa”, ressaltou.
Além do ex-presidente, se tornaram réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia; cinco executivos da OAS (Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira Ferreira); e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Este é acusado de ser responsável pelo contrato de mudança do acervo de Lula.
O ex-presidente ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e se as palestras proferidas por ele após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo de corrupção. As investigações estão em andamento.
Despacho
“Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa.”
Sergio Moro
juiz federal responsável pelas ações da Lava Jato
Ficha suja
Possibilidade. Caso seja condenado por Sergio Moro e também em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal, Lula se tornará inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa.
O Tempo
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