PEC 241 Temer busca apoio no Senado

Renan Calheiros deu início à tramitação, mas sinalizou que quer ajuda na disputa com o Judiciário

Simbólica. Rodrigo Maia (centro) foi quem fez a
entrega do texto da PEC 241 a Renan Calheiros

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu em plenário nessa quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria limites para o crescimento dos gastos públicos. Com isso, o peemedebista deu início à tramitação da PEC 241, depois que ela foi aprovada pela Câmara.

Mesmo com esse rito sendo cumprido, o governo já articula uma estratégia para que o projeto avance no Senado. O Planalto teme que o desgaste entre Renan e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por causa da operação Métis, possa atrapalhar a tramitação da proposta. A PEC 241 é considerada pelo governo Michel Temer um projeto prioritário para levar adiante o ajuste fiscal e garantir a recuperação da economia.

“O presidente está trabalhando para não ser criada uma crise artificial que possa atrapalhar a relação do governo com o Congresso. O problema com o Renan está sendo contornado com muito diálogo e conversas”, disse um interlocutor de Temer.

Do outro lado, um aliado do presidente do Senado afirma que ele não está “satisfeito”. “Esse gesto (marcar reunião entre os Três Poderes) ajuda, mas Renan quer defender a instituição. Existem vários mecanismos para demonstrar insatisfação. Sabemos que PEC não é matéria fácil de se votar”, resumiu o interlocutor.

Renan deu duas declarações que inspiram cuidado na gestão Temer: primeiro afirmou que o cronograma de votação está acertado, mas insinuou que espera que as dificuldades não atrapalhem o calendário.

“A PEC vai seguir seu calendário natural, com votação em segundo turno em 13 de dezembro”, afirmou Renan. “Essa conversa com os Poderes vai ajudar no sentido de manter o calendário. Temos muitas dificuldades no Brasil e não podemos deixá-las desbordar para uma crise institucional. Espero que as dificuldades não atrapalhem o calendário que nós já aprovamos inclusive, com a oposição”, completou o presidente do Senado.

Cronograma. A PEC 241 foi aprovada na noite dessa terça-feira (25) em segundo turno na Câmara e terá que ser apreciada também em dois turnos pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Pelo cronograma estimado pelo governo e pelo Senado, a votação em primeiro turno será no dia 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, para entrar em vigor, o texto precisa do apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81). Se os parlamentares aprovarem algum tipo de mudança no texto original, a PEC retornará à Câmara.

Relator

Escolha. Renan disse que sugeriu o nome de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para relatar a PEC. Cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, José Maranhão (PMDB-PB), indicar o relator.

Cronograma

Rito. Texto é enviado nesta semana à CCJ, onde será designado um relator.

1º de novembro. Parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise.

8 de novembro. Audiência pública para debater a PEC 241.

9 de novembro. Votação do parecer do relator (se a PEC 241 for aprovada, o texto será enviado ao plenário). 

Data a definir: Nova audiência pública para debater a PEC no plenário.

29 de novembro. Votação da PEC em primeiro turno no plenário.

13 de dezembro. Votação em segundo turno.

O Tempo