CATEGORIAS Até 2019, reajustes vão custar R$ 60 bi

PF e Receita estão na fila do aumento

Para senador Ricardo Ferraço,
governo deve levar em conta a crise

BRASÍLIA. O governo de Michel Temer conseguiu engordar os cofres públicos com R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação de dinheiro no exterior, mas terá que gastar pelo menos R$ 59,8 bilhões, até 2019, para custear os reajustes concedidos ao funcionalismo neste ano.

O impacto poderá chegar a R$ 71,4 bi, se outros dois projetos de aumento – encaminhados pelo Executivo e já aprovados em comissões especiais da Câmara – forem aprovados no Congresso.

Sob a justificativa de que há previsão orçamentária, o governo tem dado o aval aos dois projetos, mas aliados ressaltam a incoerência de defender reajustes diante do esforço de aprovação da PEC que limita o teto de gastos. Para conseguir avançar na pauta do ajuste fiscal, o presidente Michel Temer usa a tática de manter sob controle categorias que ameaçam fazer greve.

Os primeiros 11 projetos aprovados tiveram o aval do Congresso e do governo Temer ainda no período de interinidade e antes da votação do impeachment. Os dois que ainda estão tramitando – enviados em julho deste ano – beneficiam carreiras importantes e sensíveis do funcionalismo, como a Polícia Federal e auditores e analistas da Receita Federal.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que deu parecer contrário ao reajuste dos ministros do Supremo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, critica a aprovação de novos aumentos. Segundo ele, a questão não é discutir a importância das categorias, mas levar em conta o momento de crise econômica. “Estamos votando a PEC do Teto dos Gastos, não é momento de dar aumentos. É coisa absolutamente contraditória, um sinal trocado. Será que o que está acontecendo no Rio não é suficiente para o Congresso ver que temos que dar um freio de arrumação?”, criticou o tucano.

Defesa. Para o secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, no entanto, os reajustes que estão sendo votados no Congresso não são incoerentes com a necessidade de cortar gastos públicos. Segundo ele, os aumentos estão “precificados” no Orçamento e já foram incluídos no cálculo do déficit fiscal previsto de R$ 170,5 bilhões para este ano. “Os projetos estão precificados. Seria incoerente de nossa parte se estourassem o teto, o que não é o caso”, justificou.

Impacto

Maior. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que há 15 anos, considerando só a estrutura da União, o setor público custava 10% do PIB brasileiro. Atualmente, o custo é de 20%. 

O Tempo