Tanto no Judiciário quanto no Ministério Público há casos de servidores que não são magistrados nem procuradores e promotores que receberam em um mês mais que o limite salarial do país
As astronômicas cifras para um país onde o salário mínimo é de
R$ 880 não se limitam aos altos cargos do Judiciário e Ministério Público –
magistrados, procuradores e promotores, respectivamente. Os servidores que
ganham acima do teto não são muitos, mas eles existem, especialmente no
Judiciário.
No Ministério Público, nenhum
funcionário da ativa recebe mais que R$ 36.713,88, mas há casos de aposentados
e pensionistas que ultrapassam o teto nacional. Na Assembleia Legislativa e no
Tribunal de Contas são quatro servidores no total.
Na folha do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG) referente ao mês de outubro há casos de servidores com
contracheques cobiçados por qualquer trabalhador. Exemplo é uma funcionária de
gabinete que recebeu em um único mês R$ 91.876,29. Embora o salário dela seja
de R$ 12.607,76, vantagens pessoais e eventuais elevaram o vencimento dela em
mais de sete vezes. Em outros meses, a mesma funcionária recebeu valores
líquidos acima do teto.
Em julho, por exemplo, ela ganhou R$ 65.397,47. Uma oficial judiciária que tem
o mesmo vencimento elevou o salário para R$ 78.104,30 com as vantagens
pessoais. Ao longo da folha, são várias as cifras entre R$ 40 mil e R$ 70 mil.
No Ministério Público estadual, sete
analistas ou agentes aposentados ganharam, em setembro, salários que variaram
de R$ 43.610,29 a R$ 51.520,12, líquidos. De acordo com o site do órgão, os
valores foram obtidos em razão da rubrica de indenizações (auxílio-alimentação,
auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custos) ou adicionais de
insalubridade, periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário,
substituição de função ou “atrasados”.
Abate-teto
No Executivo mineiro – cujos salários têm sido pagos de forma parcelada desde
janeiro deste ano e após o quinto dia útil do mês –, 162 servidores lotados na
Secretaria da Fazenda, Advocacia-Geral do Estado (AGE) e polícias Militar e
Civil tiveram vencimentos que variaram de R$ 36.814,64 a R$ 51.450,48 brutos em
setembro.
Mas nenhum deles ganha o valor em
razão do chamado abate-teto, aplicado pelo governo para evitar o pagamento de
altos salários. Somado ao desconto previdenciário e ao Imposto de Renda, o
maior contracheque de setembro foi de R$ 30.851,86, recebido por um auditor
fiscal. O menor do grupo chegou a R$ 20.472,54, e foi pago a um coronel da
Polícia Militar.
Há exatamente um ano, o governo havia
divulgado que os 300 maiores salários da ativa correspondiam a um valor médio
bruto de R$ 38,4 mil e consumiam mensalmente R$ 11,4 milhões dos cofres
estaduais. O teto do funcionalismo era então de R$ 30,4 mil mensais, excluídas
as verbas indenizatórias e os descontos previstos em lei. Entre os agraciados
estavam 204 auditores fiscais, 42 delegados da Polícia Civil, 24 oficiais da
Polícia Militar e servidores e gestores das secretarias e da Advocacia-Geral do
Estado.
O maior salário bruto na ocasião era
de R$ 49,5 mil e o menor, de R$ 35,3 mil. Na ocasião, o governo de Minas
admitiu que 60 deles recebiam acima do teto, amparados por decisões judiciais,
e muitos nomes não constavam na folha também por ordem judicial. Essas pessoas
continuam com o salário mais alto e não tiveram os valores revelados pelo
governo à reportagem.
Em novembro do ano passado, o Executivo já havia atingido o limite prudencial
da folha de pagamento, que corresponde ao teto de 95% dos gastos permitidos com
pagamento de salário, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Estado de Minas
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