DESEMPENHO Deputados de Minas apoiam reduzir direitos de partidos

Maioria da bancada é a favor de lei que condiciona verba pública e propaganda à votação

Restrição. Se aprovada, cláusula de barreira vai diminuir
acesso dos pequenos partidos a cargos

A criação de uma regra para limitar o número de partidos com direito a verba pública, propaganda partidária gratuita no rádio e na TV, além de estrutura parlamentar na Câmara Federal é apoiada pela maioria dos deputados federais mineiros. Uma enquete realizada por O TEMPO com os 53 parlamentares que representam o Estado revela que apenas cinco se posicionam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de desempenho.

Do total de parlamentares, 34 são favoráveis a proposta que está sendo discutida no Congresso dentro da reforma política. Outros três mineiros dizem estar indecisos. Onze deputados da bancada não responderam, sendo que dois deles afirmaram que aguardam a orientação dos seus partidos.

O projeto determina que as siglas tenham que alcançar pelo menos 2% dos votos válidos em todo o Brasil, sendo ainda 2% em ao menos 14 Unidades da Federação. A partir de 2022, seriam exigidos 3%.

O desempenho seria atrelado ao acesso ao Fundo Partidário – verba da União destinada aos partidos –, e a distribuição do tempo de propaganda partidária na TV e no rádio. A regra também serviria de parâmetro para garantir o funcionamento parlamentar, que inclui a liderança, que representa mais cargos, além, por exemplo, de indicação de participação em comissões na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) defende que somente as legendas com maior representatividade tenha acesso ao dinheiro público: “Não é bom para um partido, é bom para todos. O que existe hoje é um monte de siglas como se fossem franquias, indústrias caseiras para vender horário eleitoral, não há compromisso de natureza ideológica. É um estímulo a indústria partidária”, defende o parlamentar tucano.

Patrus Ananias (PT) é favorável, mas faz ressalvas. “Não há um sistema que possa conviver com 30,40 partidos. Por outro lado, tem que considerar a liberdade de organização, o direito das minorias. Sou a favor desde que a gente abra outras possibilidades. Somente um partido expressa a dimensão política da sociedade? Não seria o caso de possibilitarmos a participação eleitoral dos movimentos sociais, da juventude”, pondera.

Margarida Salomão (PT) diz ser contra medidas que “penalizam partidos de formação”. Enquanto Weliton Prado (PMB) explica que é contra qualquer ponto da reforma política que não seja discutido por uma constituinte exclusiva.

O senador Aécio Neves (PSDB) é co-autor do projeto junto com seu colega de partido e Senado, Ricardo Ferraço. Também são favoráveis os outros dois senadores mineiros Antonio Anastasia (PSDB) e Zezé Perrella (PTB). O texto já foi aprovado em primeiro turno no Senado. A matéria deve ser analisada no segundo turno ainda nesta semana.

O que pode mudar

Regra. Para ter direito ao tempo do horário gratuito de TV e ao Fundo Partidário, os partidos teriam que alcançar 2% dos votos válidos em todo o país no pleito para deputado federal e 2% em pelo menos 14 Unidades da Federação. A partir de 2022, seriam exigidos 3%, mantendo os 2% nas 14 UFs. A regra seria a mesma para ter acesso ao funcionamento parlamentar, que inclui liderança, estrutura com cargos e indicação em comissões.

Barreira. Se a lei estivesse em vigor e considerando o desempenho das siglas nas eleições municipais deste ano, apenas nove dos 35 partidos que existem hoje passariam na faixa de corte. São eles: PSDB, PMDB, PSB, PSD, PT, PDT, PP, DEM e PR. O projeto em pauta não interfere na criação de novas legendas no país.

IMPACTO

Com a lei, 11 seriam ‘barrados’ em Minas

Se a cláusula de desempenho já estivesse em vigor, considerando as eleições deste ano, seriam atingidos 11 parlamentares do Estado eleitos pelos partidos PTN, PSL, PROS, PCdoB, Solidariedade, PTdoB, PHS, PMB, além do PRB. Essas siglas não teriam atingido a performance mínima proposta. Contudo, a medida recebe o apoio, inclusive, de mineiros que seriam atingidos pela restrição.

Jô Moraes (PCdoB) defende a implantação da cláusula de desempenho, mesmo sendo uma das atingidas. Ela pondera que o percentual mínimo de votos exigido deveria ser reduzido: “Historicamente, o PCdoB se posicionou contrário à cláusula de desempenho, mas acho que chegou o momento de implantar essa limitação. Porém, defendemos um percentual menor de votos”, explica. Para a deputada, ao invés da exigência inicial de 2% dos votos, para chegar em 3% em 2022, o mínimo deveria começar com 1,5% dos votos e depois chegar aos 2% se mantendo nesse parâmetro.

Outro deputado mineiro que também seria afetado e é favorável a implementação da cláusula é Lincoln Portela (PRB). Porém, diferente de Jô Moraes ele é favorável a atual proposta em vigor. “Considero razoável a limitação de 2%, chegando a 3% progressivamente”, afirma. (BM/TT)

O Tempo