Recurso extra

Com o caixa apertado para investir, o governo mineiro deve ter disponíveis até o fim deste ano parcelas de operações de crédito no valor de R$ 325 milhões, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.

Os recursos, provenientes do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão aplicados em infraestrutura, segurança, saneamento, modernização da gestão e mobilidade urbana.

Em 2016, de acordo com o Portal da Transparência, foram arrecadados R$ 952 milhões em recursos de operações de crédito. De acordo com o Portal da Transparência, para este ano havia a previsão de que fossem arrecadados R$ 2,4 bilhões com empréstimos.

Até a última sexta-feira, o percentual arrecadado correspondia a 38% do estimado para o ano. No entanto, caso se confirme as previsões de empréstimos da ordem de R$ 325 milhões, o percentual arrecadado poderá alcançar 52%.

Apesar de ser metade do valor que havia sido previsto no ano passado, é muito mais do que o executado em 2015, quando apenas R$ 27 milhões (0,38% do total previsto) em empréstimos foram arrecadados.

A situação atípica ocorreu principalmente porque a situação das contas públicas no ano passado era extremamente crítica. O Estado chegou muito perto de ultrapassar o limite do endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dívida

O percentual da Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) encerrou o ano com 198,78%, e o máximo permitido pela LRF é de 200%.

Para o especialista em contas públicas Thiago Borges, a movimentação no ano passado foi importante para que, agora, fosse possível novas operações de crédito. “O governo está bem atento para não ultrapassar o limite da responsabilidade fiscal”, avalia.

No primeiro e no segundo quadrimestres de 2016 a situação melhorou e, até agosto, o percentual está em 184,63% – o limite prudencial é de 180%. Até agosto, o DCL estava em R$ 100,7 bilhões, enquanto a RCL chegou a R$ 54,4 bilhões.

Na história recente, o ano em que o Estado conseguiu confirmar o maior volume de empréstimo foi em 2013, quando R$ 5,8 bilhões foram contratados, o que equivale a 96% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para o biênio 2016/17 estão previstos um total de R$ 1,4 bilhão em operações de credito.

 

PAC da Área de Risco terá R$ 143 milhões

para novos investimentos até dezembro

Uma das maiores verbas de operações de crédito previstas ainda para este ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, é relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Prevenção de Áreas de Risco, sob responsabilidade do Ministério das Cidades. São estimados investimentos de R$ 143 milhões.

Dividido em 12 blocos, o PAC deverá beneficiar 18 cidades mineiras (Ibirité, Nova Lima, Santa Luzia, Sabará, Cataguases, Muriaé, Além Paraíba, Manhumirim, Lajinha, Ervália, Sabinópolis, Diogo Vasconcelos, Ewbank da Câmara, Matias Barbosa, Visconde do Rio Branco, Ouro Preto, Timóteo e João Monlevade).

Já foram assinados 12 Termos de Compromissos (TC) com a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), o valor total do programa, que deve ser finalizado no ano que vem, é de R$ 230,8 milhões, sendo R$ 214,7 milhões para obras, R$ 11,7 milhões para projetos e R$ 4,3 milhões para trabalhos sociais.

No momento, os contratos para elaboração dos projetos foram assinados e estão em andamento. A previsão é de encerrá-los no primeiro semestre de 2017. Com relação às obras, a licitação deve sair ainda neste ano.

Uma das intervenções do PAC Prevenção de Áreas de Risco prevê, por exemplo, obras de contenção de encostas em Sabará. Serão realizadas obras em setores de risco alto e muito alto na cidade. Na época das chuvas (novembro a março), regularmente há a queda de encostas.

Outra frente de atuação é na elaboração/revisão de planos municipais de redução de riscos. Há, ainda, previsão de recursos para a elaboração de projetos para estabilização de encostas em cinco municípios.

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