INVESTIGADO NA OPERAÇÃO ACRÔNIMO Defesa de Pimentel terá dez sessões para se manifestar

Após esse prazo, o caso irá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde um relator será designado; ele terá o prazo de até cinco sessões para apresentar e colocar em votação o seu parecer

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), leu na tarde desta terça-feira (1º) como será o rito do pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Casa se manifeste sobre o andamento do processo contra o governador Fernando Pimentel (PT). A ação se refere a investigação iniciada pela Polícia Federal que culminou com a operação Acrônimo, na qual o governador é aparece como alvo.

A defesa do governador passa a ter o prazo de dez sessões plenárias para se manifestar. Após esse prazo, o caso irá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde um relator será designado. Ele terá o prazo de até cinco sessões para apresentar e colocar em votação o seu parecer.

O prazo para as dez sessões para que a defesa se manifeste começa a contar no dia seguinte da notificação do governador, o que está previsto para acontecer ainda nesta terça-feira (1º).

Depois de o relatório ser votado na CCJ, a matéria será colocada na pauta da próxima sessão plenária. O governador precisa de 26 votos, dos 77 deputados. Se Fernando Pimentel conseguir o apoio necessário, o seu processo é suspenso, inclusive os prazos de defesa e de prescrição. Ele será retomado após a conclusão do seu mandato.