ESTADO Salário deve atrasar de novo e pode ser parcelado em março

Pagamento de dezembro também sofreu atraso e será pago no dia 13, oitavo dia útil de janeiro

Espera. Magalhães diz que só na próxima semana
 o Estado saberá quando quitará o salário em 

O Tempo

O salário de janeiro (a ser pago em fevereiro) dos servidores públicos de Minas Gerais poderá ser pago com atraso, assim como irá ocorrer neste mês com o vencimento referente a dezembro, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O chefe da pasta não descartou a possibilidade de que, a partir de março, os contracheques sejam parcelados em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo do Estado.

“Ainda não se sabe (quando será pago o salário em fevereiro). Temos condições de pagar integralmente (o salário) em janeiro e fevereiro”, disse Magalhães.

Questionado sobre a possibilidade de a folha de fevereiro, quitada em março, ser paga de forma parcelada, o secretário afirmou que “todas as alternativas estão sendo estudadas” pela equipe econômica do governo.

Helvécio Magalhães explicou que, neste mês de janeiro, os salários referentes a dezembro serão pagos com atraso por uma questão de caixa. O dinheiro só irá cair na conta dos funcionários no dia 13 próximo. “O motivo é simples: fluxo financeiro. O salário de dezembro tem uma coisa atípica, que está dentro do nosso planejamento, que é o 13º. A postergação é para ter a primeira entrada do decênio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que entra no dia 10. O ICMS é muito significativo. É o imposto mais líquido que temos”, afirmou Magalhães.

O secretário observa ainda que em janeiro e fevereiro o caixa do Estado conta com os recursos oriundos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A partir de março teremos um novo cenário. Estamos tendo que fazer cenários muito curtos”, disse, sobre a crise financeira pela qual o país e o Estado passam.

Helvécio Magalhães lembra que, ainda no início do ano passado, ao assumir, o governo de Fernando Pimentel (PT) identificou um rombo de R$ 7,2 bilhões nas contas. O Orçamento de 2016 foi enviado para a Assembleia de Minas com uma previsão de déficit de R$ 8,9 milhões.

“Agregou-se a isso a queda de arrecadação. O que nos salvou foram a gestão austera da (secretaria da) Fazenda e os depósitos judiciais”, disse, referindo-se aos cerca de R$ 4,2 bilhões que entraram nas contas do Estado em função do projeto de lei que permitiu que o Executivo tivesse acesso a uma parcela dos depósitos judiciais nos quais era parte.

Receita. O secretário lembrou ainda as tentativas do governo de Minas para reforçar a arrecadação, como o programa Regularize, aprovado no ano passado. O projeto incentiva a quitação de débitos com o governo. “Estamos fazendo um enorme esforço para ver se entra mais algum recurso adicional. Além disso, a CPMF deve vir”, afirmou.

Reforma

Administrativa. Em fevereiro, o governo irá enviar à Assembleia um projeto prevendo corte de empresas e cargos para enxugar as contas. O total a ser economizado ainda não foi fechado.

Sindicato reclama, e secretário lamenta

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) Ronaldo Machado reclama que o atraso do pagamento em janeiro, referente ao mês de dezembro, traz prejuízos e problemas ao funcionalismo. 

“Fomos pegos de surpresa, principalmente porque foi uma nota por meio da imprensa. O governo não dialogou com o sindicato. Foi uma falta de consideração com os trabalhadores. Depois de um ano, este governo não fez o dever de casa, sobretudo a Secretaria da Fazenda”, disse Machado. 

O diretor do sindicato lembra que a maior parte das contas comuns a qualquer cidadão vence até o dia 10 de cada mês. 

“Atrapalha, porque o servidor já vinha com um cronograma, tem impostos, matrícula escolar dos filhos. Muitos de nós vão ter que usar o crédito do cheque especial”, disse Machado. Segundo ele, até o momento o Executivo não procurou o sindicato para falar do atraso. 

O secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, avaliou que os funcionários “têm razão de reclamar”. “Eles estão corretos. Tivemos muita dificuldade de saber o que íamos fazer com o salário de dezembro. Não conseguimos ter a data com antecedência. Vamos cuidar disso”.