TRANSPORTE Prefeitura de BH veta PL que dava brecha para demissão de cobradores

Um novo texto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Marcio Lacerda; a proposta prevê a manutenção dos cobradores da capital (ainda que em outras áreas da empresa), mas mantém como facultativa a função em alguns veículos

PL vetada levou os rodoviários a cruzarem os
braços em várias estações da capital, no dia 25 de abril

A prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou nesta quarta-feira (25) à Câmara Municipal uma nova proposta que prevê a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores da capital. O texto, porém, continua prevendo como facultativa a função do agente de bordo. O encaminhamento aconteceu exatamente um mês após uma paralisação dos motoristas e cobradores do transporte rodoviário por causa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.881/2016 – vetado pelo Executivo –, que deixava brecha para a demissão de cerca de 6.000 funcionários. Para elaborar o novo projeto, a prefeitura estabeleceu diálogo com os sindicatos.

O projeto foi aceito pela categoria na última quinta-feira (19) durante uma assembleia. “Optamos por participar desse processo, uma vez que, embora queiramos resguardar nossos cobradores, era impossível deter o avanço tecnológico da bilhetagem eletrônica”, afirmou o diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR-BH), José Márcio Ferreira.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH), a alteração da forma de pagar a passagem na capital começou em 2001, com o vale-transporte, depois foi implantada a bilhetagem eletrônica que, atualmente atende 68% dos passageiros, conforme o sindicato. Os demais, ainda pagam com dinheiro o que dificultaria a extinção da função de cobrador.

A nova proposta prevê que a manutenção da do agente de bordo é facultativa nas linhas troncais do sistema Move, nos veículos em operação em horário noturno, domingos e feriados, nos veículos dos serviços especiais e, segundo critérios específicos, nos veículos em operação nas linhas, nas viagens. A prefeitura informou que os critérios serão estabelecidos em acordo entre a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o STTR-BH e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte Setra-BH.

Ainda segundo o projeto, é necessária a presença do cobrador nos horários em que sua ausência não provoque insegurança ou riscos operacionais à prestação dos serviços. O Setra-BH informou que vai se pronunciar após a tramitação da proposta na Câmara.

Segundo a PBH, a proposta apresentada considera a crise econômica e tem o objetivo de permitir a automação dos mecanismos de tarifas. Também há preocupação com segurança.

Entenda

A paralisação total dos rodoviários, realizada no dia 25 de abril, foi definida pela categoria dias após a aprovação do PL 1.881/2016, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), e que foi vetado pela prefeitura nesta semana. O projeto do parlamentar pretendia modificar diversos artigos da Lei 8.224/2001, que autorizava a implantação da bilhetagem eletrônica nos veículos do transporte público da capital.

 

Além de revogar o artigo que estipulava que os veículos fossem operados obrigatoriamente por um motorista e um agente de bordo, o PL também trocava o texto do artigo 4º. Ele garantia que qualquer trabalhador que deixasse de ser necessário devido à implantação do sistema fosse impreterivelmente aproveitado em outros setores das empresas.

 

Apresentado pelo vereador no dia 31 de março deste ano, o PL vetado pelo prefeito passou por quatro comissões da Câmara Municipal e foi aprovado em menos de um mês.

Redação: Jornal o Tempo