LAVA JATO Presos na Operação Lava Jato querem que PT assuma desvios

Argumento é que práticas foram em nome da sigla, e não por iniciativa pessoal

Condenado. Apesar de José Dirceu ter usado
recursos para bancar despesas pessoais,
argumento é que desvios foram em nome da sigla

Os três petistas presos pela operação Lava Jato, João Vaccari Neto, José Dirceu e André Vargas, querem que a legenda assuma institucionalmente a responsabilidade pelos desvios na Petrobras. A ideia ganhou força na quinta-feira passada, quando a sede da legenda em São Paulo foi alvo de ação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF). Nos últimos dias, dirigentes passaram a defender internamente que o partido avalie a proposta na próxima reunião do diretório nacional do PT, nos dias 19 e 20 de julho.

Em conversas com parlamentares petistas que foram visitá-lo na carceragem da PF em Curitiba, Vaccari encaminhou a questão ao partido. O ex-tesoureiro da sigla argumenta que o alvo final da Lava Jato e operações derivadas não é sua pessoa física, é o PT enquanto instituição. O fato de a sede da legenda ter sido ocupada pela PF na quinta-feira reforça o argumento dos defensores da tese.

Preso há um ano e dois meses condenado a 24 anos de detenção, o ex-tesoureiro tem se queixado do imobilismo do PT diante de sua situação. Vaccari diz não ver uma saída e teme novas condenações. A alguns companheiros afirmou sentir-se “abandonado”. Parentes do petista também têm reclamado da falta de atenção do partido.

Embora Vaccari não tenha expressado aos companheiros intenção de fazer delação premiada, as queixas levaram preocupação à direção petista. Na última reunião da executiva nacional do PT, em maio, o presidente do partido, Rui Falcão, pediu que os parlamentares petistas intensifiquem as “visitas humanitárias” ao ex-tesoureiro. Ao menos quatro deputados estiveram em Curitiba desde então. Um cronograma de visitas está sendo elaborado pela direção.

Diferenciado. De acordo com integrantes da cúpula do PT que não quiseram se identificar, Dirceu e Vargas também enviaram sinais no mesmo sentido. O partido, no entanto, tem diferenciado Vaccari dos outros dois presos.

O ex-tesoureiro é visto como uma espécie de mártir da legenda. O argumento é que ele não embolsou os recursos dos quais é acusado de ter operado. A solidariedade a ele é quase unânime no PT. Recentemente, o também ex-tesoureiro Delúbio Soares, que passou dez meses preso por envolvimento no mensalão, manifestou a integrantes do partido preocupação com a situação de Vaccari. Outro defensor das manifestações de solidariedade é o ex-presidente Lula.

Já Dirceu e Vargas, segundo as investigações, usaram recursos para bancar despesas pessoais, uma ofensa à ética interna. Mesmo assim, a direção tem incentivado as “visitas humanitárias” ao ex-ministro, condenado a 20 a anos de prisão, e ao ex-deputado, que recebeu pena de 14 anos de detenção.

Na prática, a cobrança é para que o PT diga formalmente que os desvios investigados pela Lava Jato foram feitos em nome da legenda e não por iniciativa pessoal de filiados. Nas conversas com parlamentares, Vaccari sugeriu que a admissão venha acompanhada pela defesa da necessidade de uma reforma no sistema eleitoral.

Não existe uma fórmula para colocar a ideia em prática nem a garantia de que a proposta possa beneficiar pessoalmente os petistas presos. Mas a sugestão é objeto de conversas frequentes no PT.

PONTOS DISCUTIDOS

Partidos. Alguns petistas lembram o fato de outras siglas, como PMDB, PP, PSB e PSDB, também terem sido citadas na Lava Jato, o que reforçaria o discurso de falência do sistema político.

Questões. A cobrança de Vaccari levou a direção petista a duas questões. A primeira é se a admissão de responsabilidade é conveniente ou pode implicar dirigentes. A segunda é se o endereço final da Lava Jato é realmente a sigla.

Repasse de 10% das multas

Brasília. A força-tarefa da Lava Jato incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas. O dispositivo consta dos acordos da Andrade Gutierrez – multada em R$ 1 bilhão – e da Camargo Corrêa, penalizada em R$ 700 milhões.

Cada uma delas terá que destinar à força-tarefa 10% da multa. Só esses acordos renderiam, ao longo dos próximos anos, R$ 170 milhões aos órgãos que cuidam das investigações.

Essas negociações ocorrem sob a tutela do juiz Sergio Moro. A Procuradoria Geral da República tentou pôr cláusula semelhante nas tratativas regidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Teori Zavascki considerou o dispositivo inadequado.

Em decisão publicada na última quarta-feira, Zavascki vetou o repasse de 20% dos valores repatriados por meio de uma delação premiada ao Ministério Público e ao Supremo.

Questionada, a assessoria do Ministério Público Federal no Paraná enviou ao jornal “Folha de S. Paulo” e-mail assinado pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, no qual ele reconhece que o percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de “maior valor”.

No texto, ele estima que, “considerando o total dos atuais acordos de colaboração e leniência a serem depositados ao longo dos anos”, a força-tarefa pode arrecadar mais de R$ 300 milhões. “O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e (outra de) 20% para acordos de menor valor”, disse.

Depósitos

Valores. Tudo o que foi arrecadado pelos investigadores até agora está sendo depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a de Sergio Moro.

O Tempo