TJ condena 8 políticos por farra de diárias em São José da Lapa

Além da multa, eles perderão os direitos políticos por cinco anos

O Tempo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou, em segunda instância, sete ex-vereadores e um atual vereador de São José da Lapa, na região metropolitana de Belo Horizonte, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, e ainda determinou a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares por cinco anos. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, entre abril de 2001 e fevereiro de 2004, oito dos noves vereadores da Câmara à época receberam diárias de viagens antecipadas e não prestaram contas. Juntos, eles terão que pagar multa no valor de R$ 355.702,38. À condenação ainda cabe recurso.

Conforme o Ministério Público, Élio Braz da Conceição, José Carlos Chumbinho Ribeiro, José Luiz Braga, Nivaldo Alves dos Santos, Vanderlei José de Oliveira, Marco Antônio Cruz, Edson Marques e o atual vereador Rogério Geraldo Teixeira dos Santos, o Rogério de Cida (DEM), utilizaram R$ 118.567,46 para bancar viagens para diversas partes do país. Além da multa, eles perderão os direitos políticos por cinco anos, ficando, assim, impossibilitados de serem candidatos nas eleições municipais deste ano. Nivaldo Alves era um dos principais nomes na corrida à Prefeitura de São José da Lapa.

Ainda segundo a denúncia, entre os destinos visitados pelos parlamentares, sob a alegação de participação em congressos, seminários e encontros políticos regionais, estavam Foz do Iguaçu (PR), Natal (RN), Maceió (AL), São Luís (MA), Fortaleza CE) e Balneário Camboriú (SC).

Além dos vereadores, a Justiça também determinou que Clésio Múcio Drumond, Clemon Augusto Drumond e Divino Resende de Moraes, que, segundo o Ministério Público, seriam sócios de empresas de turismo de fachada, como a Agência de Viagens e Turismo, a União Nacional dos Vereadores e o Instituto Nacional dos Municípios, terão que pagar multa e não poderão realizar contratos com o poder público pelos próximos dez anos.

Devido às viagens realizadas com dinheiro público e sem prestação de contas, ao todo, os oito parlamentares terão que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 474.269,84.

Licença médica

O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou, nesta sexta, a Lei Complementar 138, de 2016. A norma assegura a continuidade de licença médica aos servidores que já estavam afastados de suas funções por esse motivo e que foram desligados dos quadros da administração após a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou, sem concurso público, servidores designados do Estado. Segundo a nova lei, a licença será continuada, desde que presentes as condições que a justificam, devidamente atestadas em inspeção médica oficial, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 24 meses a contar da concessão inicial.

As regras

Uma vez licenciado para tratamento de saúde, o beneficiário receberá o valor equivalente a sua última remuneração, antes de 31 de dezembro de 2015. O ex-servidor que restabelecer o afastamento será submetido a uma nova inspeção a cada seis meses, e o laudo médico deverá concluir pela sua prorrogação ou não, observado o prazo máximo de 24 meses. O beneficiário fica obrigado ainda a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença durante o período da licença, sob fiscalização e sanções cabíveis, conforme traz o artigo 1º. Além disso, o afastamento para tratamento de saúde será convertido em aposentadoria por invalidez se, antes do prazo de 24 meses anteriormente mencionado, assim opinar junta médica competente por considerar o beneficiário definitivamente inapto para o serviço público em geral. 

Marcha dos Vereadores. Cerca de mil vereadores de todo o país estiveram em Brasília, durante a última semana, para debater, além da situação política, temas como saúde pública e pacto federativo, na 14ª edição da Marcha dos Vereadores. A divisão das receitas tributárias também foi discutida no encontro. De acordo com União de Vereadores do Brasil (UVB), atualmente 16% dos recursos arrecadados pela União são repassados aos 5.570 municípios brasileiros. Estados recebem 24%, e o Distrito Federal, os 60% restantes. Segundo Conzatti, essa discussão é fundamental “para a manutenção dos municípios brasileiros”. A ação começou na quarta-feira e durou até a tarde desta sexta, quando os parlamentares municipais realizaram uma caminhada entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Planalto.

Fora do carro. Tramita na Câmara Federal um projeto de lei de autoria do deputado Átila Nunes (PMDB-RJ) que proíbe qualquer pessoa de ficar dentro do veículo enquanto ele estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular (GNV). Para o deputado, é necessário criar mecanismos de proteção aos usuários para que não se exponham aos riscos de explosão durante o abastecimento. “O objetivo é dar maior segurança no momento do abastecimento desses veículos”, afirmou. O projeto ainda prevê multa de R$ 3.000 para o posto de combustíveis que desrespeitar a proibição.

Ciro em BH. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) estará em Belo Horizonte neste domingo para participar de um congresso estadual de seu partido. Ele tem ganhado notoriedade nas redes sociais, com seu estilo sincero e às vezes até grosseiro de emitir opiniões. O pedetista já visa à eleição de 2018, quando pretende se candidatar ao Palácio do Planalto. Em um evento realizado em umafaculdade de São Paulo, Ciro não perdeu a oportunidade de criticar e fazer piada sobre Eduardo Cunha (PMDB–RJ) e Michel Temer (PMDB). O auge dos aplausos no local foi quando Ciro chamou o vice-presidente do Brasil de “conspirador filho da p...”.

R$ 3.600 É O VALOR que a Presidência da República reservou para compra de remédios contra taquicardia, depressão e insônia, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.