Comissão do impeachment ouve hoje autores de denúncia contra Dilma

Juristas vão sustentar que presidente cometeu crime de responsabilidade

Presidente da comissão espera que parecer seja concluído na próxima semanaEdilson Rodrigues/Agência Senado

R7

A comissão especial do impeachment no Senado começa a ouvir a acusação e defesa da presidente Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira (28), foram convidados os autores do pedido de impedimento, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Eles sustentam que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao liberar verbas, por meio de bancos públicos, para programas sociais sem a autorização do Congresso. As assinaturas desses decretos ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

A sessão desta quinta-feira está marcada para as 16h. Amanhã, os trabalhos serão retomados às 9h, com a defesa da presidente Dilma Rousseff, que será feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O governo garante que não cometeu crime de responsabilidade, o que justificaria um impeachment, uma vez que parou com as pedaladas fiscais quando o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou. Ainda segundo o Planalto, todos os ex-presidentes agiram da mesma forma, inclusive, o vice-presidente Michel Temer, quando despachava interinamente na Presidência.

Dois ministros de Dilma foram convidados a dar explicações sobre as pedaladas fiscais: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura). Um representante do Banco do Brasil, ainda não definido, também deverá participar.

Cardozo percorre gabinetes e tenta convencer senadores a votarem contra o impeachment

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da USP (Universidade de São Paulo), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidente terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidente da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.