VOTO STF tem legitimidade para rever ato do Legislativo, diz Lewandowski

Ele acrescentou ainda que mesmo atos políticos, como um processo de impeachment, podem ser revisados pelo Judiciário

Ao justificar seu voto, Lewandowski defendeu
que cabe ao Supremo analisar a legalidade dos
procedimentos adotados

O Tempo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, frisou que, apesar de não serem eleitos, os integrantes da corte têm legitimidade para "rever" atos dos outros Poderes da República.

Ele acrescentou ainda que mesmo atos políticos, como um processo de impeachment, podem ser revisados pelo Judiciário.

A declaração foi dada durante o julgamento do mandado de segurança que pede a mudança da metodologia adotada pela Câmara para a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para domingo (17).

Ao justificar seu voto, Lewandowski defendeu que cabe ao Supremo analisar a legalidade dos procedimentos adotados, dada a gravidade de um processo de impedimento de um presidente da República.

"Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", afirmou o presidente do STF.

A fala foi uma reposta indireta a intervenções de colegas, como Luiz Fux e Celso de Mello. Eles defenderam que o tema trazido por deputados no mandado de segurança não deveria ser analisado pelo Supremo por se tratar de uma questão interna da Câmara.

"(O processo de impeachment) é um ato político, sim, mas quem disse que ato político não é sindicável pelo Judiciário?", questionou Lewandowski.