Juíza de Brasília suspende nomeação de ministro da Justiça

Eugênio Aragão foi escolhido e nomeado por Dilma Rousseff em março. Cabe recurso à decisão

Eugênio Aragão assumiu o Ministério da Justiça em março de 2016Marcelo Camargo/05.04.2016/Agência Brasil

R7

Escolhido menos de um mês atrás ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão teve sua nomeação suspensa na tarde desta terça-feira (12) pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) de Brasília. Ainda cabe recurso da decisão de 1ª instância.

Novo ministro da Justiça já fala em mexer na Polícia Federal

A juíza Luciana de Moura entendeu que Aragão fazia parte do MP (Ministério Público) antes de assumir a Justiça — o que é proibido pela Constituição Federal de 1988.

A nomeação de Aragão, porém, levou em conta o fato de ele ter ingressado no MP em 1987, antes da promulgação da Constituição fato desconsiderado pela magistrada.

Para basear seu despacho, a magistrada utilizou uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o antecessor de Aragão, o procurador de Justiça do Estado da Bahia Wellington Lima e Silva, que "permaneceu poucos dias no cargo" após uma "atabalhoada nomeação" nas palavras da juíza.

Naquela ocasião, o STF atendeu a uma ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que alegou que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo. A decisão liminar tinha sido adotada pela da juíza Solange Salgado, da primeira Vara Federal.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça Federal, mas adiantou que vai recorrer da decisão que suspendeu a nomeação de Aragão.

Chancela do CNMP

Após Dilma decidir retirar Wellington Lima e Silva e escolher colocar Eugênio Aragão em seu lugar na Justiça, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou, por maioria de votos, o afastamento de Aragão do posto de subprocurador-geral da República.

A decisão foi o sinal verde para Aragão exercer cargo de ministro, uma vez que ele ingressou no Ministério Público em 1987, antes da promulgação da atual Constituição — que proibiu que procuradores e promotores do Ministério Público peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes.