AO STF Moro diz que grampo não tinha relevância criminal contra Dilma

Juiz da Lava Jato defendeu a divulgação da conversa entre a presidente e Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que não havia motivos para o envio dos autos ao Supremo

Para Moro, não havia impedimento para a
disseminação do conteúdo do grampo

O Tempo

Em ofício enviado na última terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro defendeu a legalidade da divulgação das conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na conversa grampeada pela Polícia Federal, a presidente cita o envio ao ex-presidente do documento de posse na Casa Civil para assinatura.

Para Moro, não havia impedimento para a disseminação do conteúdo, pois ele considerou que a investigação tinha como foco as condutas supostamente criminais de Lula. “Entendeu este julgador que ele (diálogo) tinha relevância jurídico-criminal para o ex-presidente, já que presente a apuração se a aceitação por ele do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil teria por objetivo obter proteção jurídica contra as investigações”, afirmou Moro. 

“Considerando que a investigação tinha por foco condutas supostamente criminais do ex-presidente e o conteúdo, na perspectiva criminal, juridicamente relevante do diálogo para ele, entendi que não haveria óbice na interceptação e no levantamento do sigilo”, concluiu o juiz em seu ofício.

Além disso, o juiz diz no ofício ter entendido não haver motivo para enviar o processo ao STF porque Lula estava destituído de foro privilegiado.