Proposta extingue dois ministérios oficiais e seis secretarias com status de ministérios
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| Aprovação oficializa também a fusão de alguns ministériosRodrigo Vasconcelos/R7 |
R7
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da MP (Medida Provisória) 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado, reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
Após acordo de não obstrução entre líderes da base aliada e da oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o adiamento da votação dos destaques e emendas à MP para sessão dessa quinta-feira (18).
A proposta extingue oficialmente os dois ministérios e seis secretarias com status de ministérios e os respectivos cargos de ministros dessas pastas. Além disso, oficializa a fusão de ministérios, também feita na reforma ministerial de outubro.
A MP oficializa a transformação do gabinete de Segurança Institucional da Presidência em Casa Militar; da Secretaria Geral da Presidência em Secretaria de Governo; e a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.
No texto aprovado, também foram alteradas as leis que determinavam a atribuição desses novos ministérios. Também estabelece a criação dos novos cargos dos ministros que ocuparão essas novas Pastas.
Sem cortes
A oposição tentou obstruir a votação, afirmando que a MP 696 não implica cortes de cargos comissionados. "Trata-se de mais uma resposta de marketing da presidente Dilma", disse o líder do DEM Pauderney Avelino (AM).
O parlamentar ressaltou que a medida provisória reduziu alguns ministérios, mas houve a transferência da estrutura desses ministérios para outras pastas, sem redução dos cargos comissionados.
Até líderes da base aliada criticaram a matéria. O líder do PR, Maurício Quintella (AL), afirmou que a população esperava uma redução maior da máquina pública.
— Essa MP veio de maneira muito tímida, aquém do que a população esperava.
A principal emenda ser discutida nesta quinta-feira será a que desfaz mudanças do relator da MP, como a saída da Secretaria da Pequena e Micro Empresa do Ministério do Desenvolvimento para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.
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