EDUCAÇÃO Estado promete oficializar reajuste de professores

Aumento de 11,36% definido pelo MEC será concedido por meio de projeto de lei

Diálogo. Representantes do Sind-UTE e do governo
do Estado discutiram reajuste na tarde desta sexta

O Tempo

Após momentos de indefinição, o governo de Minas prometeu o aumento de 11,36% – estabelecido pelo Ministério da Educação no mês passado – no salário dos professores do Estado. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta sexta na Cidade Administrativa, em que ficou acordado o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa até à próxima sexta-feira, com todas as definições do reajuste, que deverá ser retroativo. A dúvida é quando o dinheiro será pago, já que a proposta precisa tramitar em dois turnos.

“Fazendo isso, o governo vai de encontro com o acordo que assinamos no ano passado. Na semana que vem vamos acompanhar o andamento do projeto de lei para a Assembleia, e cobrar agilidade na aprovação”, afirmou a presidente Sindicato Único do Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. Ela destacou, porém, que o reajuste já deveria estar no pagamento dos professores no salário de fevereiro, como previa o acordo firmado em maio do ano passado pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Em nota, o governo informou que “mantêm um compromisso com os professores” e garantiu que enviará o projeto de lei até a próxima semana. Participaram da reunião o secretário adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, e o secretário adjunto de Educação, Antônio Carlos Ramos Pereira. 

Nomeações. No último dia 11, o governo já havia se reunido com o Sind-UTE. Na ocasião, anunciou que irá dobrar o número de nomeações de servidores para fazer a reposição dos trabalhadores da Lei 100 que foram exonerados. Eram previstas inicialmente 15 mil nomeações em 2016, mas o governo se comprometeu a fazer 30 mil, podendo chegar até 50 mil.

Além do aumento das nomeações, o governo ainda promete abrir mão da perícia oficial para os servidores da Lei 100 que estiverem entre os aprovados no concurso. “Estamos abrindo uma exceção porque, se o trabalhador já estava atuando no Estado, não há necessidade de que ele passe por uma avaliação que demonstre que ele está apto para o serviço”, explicou o secretário de Governo, Odair Cunha.

Entenda as promessas

Acordo. Em maio de 2015, o Estado assinou um acordo com os professores. Nele, havia dois compromissos principais.

Primeiro. Absorver automaticamente os reajustes anuais do piso anunciados pelo MEC. O percentual definido para 2016 foi de 11,36%. O contracheque de fevereiro não trouxe o percentual.

Segundo. Pagar o piso nacional, fixado para 40 horas de trabalho semanais, sem nenhum tipo de proporcionalidade para os servidores que cumprem jornada de 24 horas. O acordo previa ainda que o caminho até chegar ao valor total será escalonado em três etapas. Em 2015, foi pago reajuste de 13,06%. Para agosto de 2016, estão previstos 8,2%, e para agosto de 2017, 7,72% Em 2018, o Estado prometeu realizar correções de possíveis distorções na progressão de carreiras.

Fevereiro de 2016. No dia 11, Estado e categoria se reuniram pela primeira vez para falar do não reajuste no contracheque. O Estado disse que pagaria, mas quando tivesse recursos.

Volta às aulas

Provisório. Para garantir a volta às aulas, a Secretaria de Estado de Educação designou 130 mil professores para o lugar dos exonerados pela Lei 100. O número representa 82% das vagas.

Salário de maio é dúvida

O anúncio do aumento para os servidores vem em um momento econômico delicado para o governo. Desde fevereiro, o salário dos servidores que ganham acima de R$ 3.000 está sendo escalonado em até três parcelas.

A regra vale para os pagamentos até abril. A partir de maio, o governo ainda não sabe como será feito o pagamento do funcionalismo público – o anúncio será feito em março. O Executivo não descarta que haja necessidade de novos parcelamentos nos próximos meses.