A proposta estabelece reajuste de 11,36% a partir de março, porém sem ser retroativo
Estado de Minas
O governo de Minas enviou nesta sexta-feira projeto que estabelece reajuste do piso dos professores da rede estadual. A proposta, assinada pelo governador Fernando Pimentel (PT), estabelece percentual de 11,36%, mesmo índice aplicado ao piso nacional da categoria.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o reajuste será pago integralmente em março como abono, porém não será retroativo. O novo valor nacional começou a ser pago em janeiro deste ano, mas a proposta enviada à Assembleia não contempla os meses anteriores. “Temos que ter cuidados legais com Lei de Responsabilidade Fiscal”,a firmou o secretário.
O impacto do reajuste nos cofres do estado será de R$ 750 milhões neste ano.
Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) questiona o projeto e alega que o estado não está cumprindo o que havia prometido em maio do ano passado. Em nota, a entidade afirma que o governador está descumprindo a lei que determina reajuste e não abono, como estabelece a proposta.
O Sindicato sinaliza que vai manter as paralisações convocadas para o mês de março. “Como resposta ao descumprimento do acordo, o sindicato reforça a participação da categoria na Greve Nacional da Educação que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março. No dia 16, haverá Assembleia Estadual, em que a categoria decidirá por novos calendários de greve".
Os deputados da oposição anunciaram que vão apresentar emenda ao projeto para que o pagamento do retroativo seja feito em única parcela.
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