Defesa diz que ex-presidente foi ouvido como informante e nada explica novo tratamento
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| Defesa disse que Lula não fez uso das "garantias constitucionais" |
R7
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou da condição de colaborador voluntário a investigado na Operação Zelotes. Nesta quinta-feira (4), o delegado da PF (Polícia Federal) Marlon Cajado informou à Justiça Federal que existe um inquérito em andamento para apurar uma suposta participação do petista e outros agentes públicos em um esquema que compraria a aprovação de medidas provisórias.
O documento foi enviado no último dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para justificar críticas de advogados de que haveria um inquérito "paralelo" investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.
Em nota divulgada pelo Instituto Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que "nada justifica a conduta do Delegado Federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-Presidente Lula seria investigado no Inquérito 1621/2015".
Segundo a defesa de Lula, "o ex-Presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados". Por fim, afirma: "Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento".
O delegado afirma no ofício que "buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se esta estaria "vendendo fumaça", vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira [ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda], Nelson Machado [Previdência], Luiz Inácio Lula da Silva".
Além de suspeitar de um "inquérito paralelo" da PF, as defesas dos réus da Zelotes, inclusive, pediam que o processo tramitasse no STF (Supremo Tribunal Federal), e não na Justiça Federal, uma vez que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foram citados nas investigações — sem contar o ex-senador Gim Argello. Eles supostamente receberam pagamento "milionário" de propina, segundo um diário de um dos investigados.
O delegado federal, porém, afirmou que as citações não sustentariam um novo inquérito e, portanto, o caso permaneceria longe do Supremo Tribunal Federal.
Entenda o caso
Lula já foi ouvido na Zelotes, mas na condição de informante. Ele era presidente quando duas das medidas sob suspeita foram editadas, a MP 471/2009 e a MP 512/2010.
O filho caçula do petista, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas presos na Zelotes, acusado de atuar em suposto esquema de corrupção para atuar nas normas.
A PF suspeita de que os pagamentos possam estar relacionados à edição de uma terceira norma, a MP 627/2013 e também à compra de caças pelo governo brasileiro, naquele ano.
Questionado se o filho recebeu recursos como compensação por ter atuado em favor das MPs e da transação dos caças, o ex-presidente disse que as hipóteses eram "absurdas".
Já Erenice era "número 2" da presidente Dilma Rousseff quando a petista chefiava a Casa Civil. Mais tarde, a substituiu no comando da pasta. As MPs passam pelo crivo do órgão antes de ser editadas pela Presidência. Documentos da Zelotes mostraram que Erenice se associou em negócios a um dos investigados, José Ricardo da Silva, após deixar a Casa Civil. Ela nega irregularidades.
Dyogo e Nelson Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda na gestão Mantega, são citados em documentos apreendidos com os lobistas que intermediavam interesses de montadoras de veículos no governo e no Congresso. Eles também negam envolvimento em ilicitudes.
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