EDUCAÇÃO Governo descumpre acordo, e professores ameaçam greve

Projeto enviado à Assembleia não prevê pagamento de reajuste retroativo a janeiro como combinado

Audiência. No próximo dia 16, haverá um encontro
da categoria para definir os rumos do movimento

O Tempo

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), enviou nesta sexta o projeto de lei do reajuste dos professores à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas descumpriu dois pontos do acordo firmado com a categoria no último dia 19. Havia sido acertado que o aumento de 11,36%, relativo ao piso nacional, seria sobre o vencimento básico. Contudo, no texto remetido à Casa, o índice será pago por meio de abono, assim, não incidirá sobre benefícios trabalhistas. Outra divergência em relação ao pactuado é que o pagamento desse percentual seria retroativo a janeiro, mas o Executivo estadual o fará a partir de março. Os professores vão parar três dias no mês que vem com indicativo de greve.

O acordo havia sido firmado para corrigir o descumprimento de um outro compromisso feito pelo governo de Minas. Em maio do ano passado, Pimentel sancionou uma lei que tinha dois pontos principais: o pagamento do piso nacional sem nenhum tipo de proporcionalidade até 2017, e o repasse imediato aos professores do Estado do reajuste anual do piso estipulado pela União. Em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) reajustou esse piso em 11,36%, chegando a R$ 2.135, mas o aumento não foi repassado, como prevê a lei.

Como o pagamento não foi imediato, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) iniciou as conversas com o governo e, na semana passada, recebeu o compromisso de que o Estado pagaria os 11,36% sobre o vencimento básico de cada servidor e retroativo a janeiro. Porém, o governo também descumpriu isso.

Entenda. A proposta enviada à Assembleia prevê o pagamento do reajuste em forma de abono. Em vez dos 11,36% incidir sobre o que recebe cada professor, ele será pago como abono no valor de R$ 218.

“É claro que essa decisão foi uma surpresa para nós. Esse não era o acordo. O abono cria uma distorção. O professor com um ano de carreira e o que tem 20 anos de serviço com várias promoções irão receber o mesmo valor. Não vamos agora discutir com o governo para fazer um acordo do acordo. Se essa posição for mantida, a categoria certamente irá optar pela greve”, afirmou a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. Ela ainda destacou que a categoria já cedeu em vários pontos para garantir o pagamento do piso nacional somente em 2017 e que não irá ceder mais. Os professores vão parar de 15 a 17 de março. No dia 16, haverá uma assembleia para decidir se haverá greve.

Por meio de nota, o governo informou que os demais itens previstos no acordo que foi transformado em lei estão mantidos. “Informamos, ainda, que a concessão imediata do reajuste retrata o esforço do governo do Estado em cumprir o que foi acertado com a categoria e o reconhecimento da necessidade de valorização do profissional da Educação”.

Verba

Recurso. Uma das reclamações do Sind-UTE é que o Estado diz estar sem dinheiro e tem dificuldades de cumprir a obrigação constitucional de investir 25% do orçamento em Educação.

Ajuste. Contudo, no ajuste fiscal realizado pelo governo de Minas, a Educação não foi afetada. Pelo contrário, a pasta recebeu R$ 125 milhões para conseguir alcançar os 25% constitucionais.

Garantia?

Promessa. No início deste mês, o secretário de Governo, Odair Cunha, admitiu o direito dos professores de receber o reajuste em janeiro. Ele confirmou a O TEMPOque faria o pagamento retroativo. 

Estratégia seria para ganhar tempo

Para a oposição ao governo na Assembleia, a estratégia do governador Fernando Pimentel (PT) é postergar o máximo possível o pagamento do que foi acordado com os professores. “A impressão que fica é que o governo manda do jeito que está para ver o que vai dar. Se colar, fica; se não, ele volta a negociar”, afirmou o líder do bloco da oposição, o deputado Gustavo Corrêa (DEM).

O parlamentar acredita que o governo pode recuar, depois que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) se manifestou de forma agressiva com possibilidade de greve. “Eu já estou prevendo que, no meio da semana, o governo enviará uma emenda para corrigir o projeto de lei e cumprir o acordo. Mas, enquanto isso, ele vai ganhando tempo e enrolando os professores, que ficam sem receber. Na prática, ele está descumprindo a própria lei que ele aprovou, que determinava o reajuste automático”, criticou. O bloco da oposição divulgou nota informando que vai apresentar emenda ao projeto de lei que garanta o pagamento do reajuste de 11,36% sobre o vencimento básico e retroativo a janeiro.

Entenda. Mesmo que os professores decidam pela greve, eles terão que voltar ao trabalho após o dia 17. É que a legislação determina que a paralisação seja comunicada com 72 horas de antecedência, caso contrário, o Sind-UTE pode ser multado.

“Temos que respeitar esse prazo. Mas não vamos negociar. A greve depende do governo. Ou ele volta atrás ou iremos paralisar por tempo indeterminado”, disse a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.