Não toquem no todo poderoso, pois ele esta acima da lei, com outro pode mas com ele não (blog): TRIPLEX CNMP deve afastar promotor

Segundo órgão, Cássio Conserino antecipou decisão ao informar a imprensa que denuciaria Lula

Promotor. Conserino também teria infringido resolução
do CNMP ao agir no caso por representação
criminal em vez de caso de ofício

O Tempo

São Paulo. O promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a esposa dele, Marisa Letícia, será afastado do caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo divulgado nesta quinta pelo “Valor Econômico”, o órgão considerou que Conserino agiu com excesso ao informar, em entrevista a “Veja”, que denunciaria que o casal praticou lavagem ao esconder que era o dono do triplex no Condomínio Solaris, construído pela OAS no Guarujá, litoral paulista.

Além de antecipar a decisão, o promotor também teria infringido uma resolução do CNMP ao afirmar que agiu em caso de ofício – o que os advogados de Lula negaram, por meio de autos que afirmam que houve representação criminal na instauração do procedimento investigatório.

Assim, o órgão deve seguir o parecer do conselheiro-relator Valter Shuenquener, que pediu que os autos sejam redistribuídos por sorteio entre os promotores de Justiça criminal do fórum da Barra Funda, em São Paulo. Com 14 integrantes, o CNMP é presidido pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

Liminar. Na última terça, Shuenquener suspendeu o depoimento de Lula e Marisa Letícia no inquérito que apura empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS. O conselheiro acolheu, assim, a liminar pedida pelo deputado petista Paulo Teixeira (PT), “até que o plenário do CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do promotor natural na hipótese dos autos”, escreveu o relator. De acordo com Teixeira, a intenção é evitar que Conserino siga na condução da investigação.

Os conselheiros do órgão vão decidir, na próxima terça, se Conserino será mantido no caso ou se haverá um sorteio dos promotores. Nesta quarta, o Ministério Público de São Paulo informou que vai recorrer para “obter urgente revisão e reversão da decisão” do CNMP.

No mesmo dia, Shuenquener de Araújo declarou, à imprensa que tomou a decisão para não ameaçar o caso. “Não tenho paixão, eu fiz o que achava que era mais correto para evitar que a investigação fique em risco, sem que exista qualquer objetivo de blindar ou nada disso”, justificou ele.

Defesa critica intromissão do Supremo

A defesa prévia do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Conselho de Ética do Senado criticou a “intromissão” do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao decoro parlamentar, defendeu a independência dos Poderes e pediu que o colegiado “resgate a autonomia”, corrigindo uma “injustiça”,

Em manifestação entregue nesta quinta. os advogados afirmam que o senador não feriu a ética nem o decoro no exercício do mandato e que a representação apresentada pelos partidos Rede e PPS apenas copia uma denúncia da Procuradoria Geral da República.

“O Senado mandou homologar o flagrante, mas não decretar prisão preventiva nem dizer se o crime era inafiançável”, afirmou o jurista Gilson Dipp, afirmando que o processo penal não tem relação com o mandato do petista.

Bumlai na cela

Negado. O Tribunal Regional Federal negou nesta quarta o habeas corpus do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na Lava Jato no fim de 2015. Pedido similar já havia sido negado em novembro. 

Caseiro indica advogado de Lula como contato de sítio

Atibaia, SP. O celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indicado pelo caseiro do sítio Santa Bárbara, frequentado pelo petista, como contato do dono ou responsável pela propriedade. O número de telefone do advogado Cristiano Zanin Martins foi entregue à Polícia Militar Ambiental de São Paulo durante uma fiscalização.

O caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, acompanhou autoridades que visitaram o sítio. Policiais inspecionaram o lago e a área do sítio em que foi construída uma edificação anexa com quatro suítes no final de 2010 e início de 2015. Suspeita-se que o anexo tenha sido construído em cima de um córrego que passa pelo sítio, o que seria proibido pela legislação ambiental. É necessário que áreas de curso d’água não tenham construção em uma faixa de 30 metros da margem.

Zanin Martins disse não saber por que motivo o seu número foi fornecido à equipe de fiscalização. Defensor de Lula nas investigações sobre o sítio e o tríplex no Guarujá, Martins diz não advogar pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que são oficialmente os donos do sítio. A polícia irá requerer os documentos referentes a licenças ambientais para intervenções em área de preservação permanente.

Dono. Suspeita-se que Lula seja o real dono da propriedade rural, que tem 173 mil m² . Fernando Bittar é filho de Jacó Bittar, amigo que fundou o PT com Lula. Ele e Suassuna são sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do e­x-presidente. De acordo com comerciantes locais, a mulher de Lula, Marisa Letícia, frequenta o sítio semanalmente. Além disso, ela já comprou um barco e mandou entregá-lo em na propriedade rural.

Entre 2010 e 2011, o local passou por reformas que, segundo a fornecedora de materiais de construção, foram pagas pela Odebrecht, investigada na Lava Jato. A empresa nega.

Improbidade

Consequência. Como Lula ainda era presidente da República no final de 2010, uma reforma paga por empresas que tinham contratos com o governo pode configurar improbidade administrativa.