IPSEMG Assembleia aprova assistência médica para ex-servidores

Atingidos pela Lei 100 podem ter benefício até o fim de 2018

Manifesto. A aprovação se deu em meio aos
gritos de representantes da classe de professores

O Tempo

Todos os 63 deputados presentes na reunião plenária desta terça, na Assembleia Legislativa de Minas, aprovaram o Projeto de Lei 3.230, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que prevê a participação no plano de assistência médica e odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) dos servidores que foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100.

A aprovação da proposição, que tramita em caráter de urgência na Assembleia, se deu em meio aos gritos de representantes da classe de professores que estavam presentes na galeria da Casa. A matéria segue agora para votação em segundo turno no plenário, o que, conforme a base governista, deverá ocorrer nesta quinta, na parte da manhã, em uma reunião extraordinária.

O secretário de Governo, Odair Cunha, disse em fevereiro que cerca de 9.000 pessoas serão beneficiadas pela medida. Dos 57 mil afetados pela Lei 100, aproximadamente 40 mil foram recontratados por meio de processo de designação, e 8.000 que estavam de licença médica terão sua situação reavaliada pelo Estado.

De acordo com a matéria, os ex-servidores que optarem pela assistência do Ipsemg deverão pagar o equivalente a 4,8% do último salário que receberam quando estavam na ativa, o que pode variar entre R$ 45 e R$ 375.

Se aprovado em segundo turno, o projeto irá para a sanção do governador. Após isso, cada ex-empregado terá 90 dias para aderir ao plano de saúde, que dura até o dia 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato da gestão atual.

Para o líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), a aprovação dessas matérias, e de outras duas que contemplam a área da educação do Estado, mostra que tanto base quanto oposição estão em coro com a sociedade. “Esse é um dia em que todos ganharam. Os deputados foram unânimes em defender os direitos dos professores”. Mas nem por isso o parlamentar deixou de alfinetar a oposição. “O que vimos hoje é que o governador de Minas é o governador da educação. Área que foi abandonada em outros governos”.

Já o vice-líder do bloco de oposição, João Vítor Xavier (PSDB), admitiu a importância da aprovação da proposição, mas disse que o problema poderia ter sido resolvido há muito tempo. “No ano retrasado, apresentamos um projeto que previa exatamente isso, mas o PT rejeitou, por pirraça. Com isso, muitos servidores ficaram no escuro durante todo esse tempo, por culpa do PT”, disse.

SINAL VERDE. Outros dois textos que dizem respeito à educação também foram aprovados em primeiro turno: o Projeto de Lei Complementar 50, de 2016, que dá garantia da continuidade da licença de saúde a quem estava afastado na data da demissão, e o texto que prevê reajuste salarial de 11,36% aos servidores.

Balanço

Contas. Na reunião, também foi recebida uma mensagem do governador sobre o balanço geral de Minas em 2015. O documento foi para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.