Mais uma vez eu pergunto, o Lula tem foro privilegiado? (blog): PANAMA PAPERS STF analisa dados da Mossack

Sérgio Moro enviou ao Supremo investigação sobre filial brasileira da empresa que cita Lula

Justiça. Ministro Teori Zavascki mandou o
juiz Sérgio Moro encaminhar as
investigações ao Supremo

O Tempo

Curitiba. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, encaminhou, no último dia 30 de março, cópias de todos os documentos apreendidos pela Polícia Federal na filial da Mossack Fonseca no Brasil durante a 22ª fase da Lava Jato, chamada Triplo X.

A decisão do juiz atende uma determinação do ministro Teori Zavascki, que mandou o magistrado encaminhar todas as investigações que pudessem implicar Lula para o Supremo, depois que vieram à tona os grampos do telefone do ex­presidente, nos quais ele conversa com autoridades com foro privilegiado como a presidente Dilma Rousseff.

A Mossack entrou na mira da Lava Jato, pois uma offshore criada por ela era detentora de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá, vizinho ao apartamentoatribuído ao ex­presidente Lula, que chegou a adquirir uma cota do empreendimento, mas depois desistiu do negócio. A suspeita da Lava Jato é que a offshore foi usada para ocultar patrimônio oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Diante dessas suspeitas, a filial brasileira da firma panamenha, localizada na avenida Paulista, em São Paulo, foi alvo de buscas da Polícia Federal no dia 27 de janeiro. Não há relação da offshore com o apartamento atribuído ao ex­presidente Lula.

Até a semana passada, o material, que inclui uma ampla documentação com dados de clientes da empresa – que vão além do condomínio no Guarujá –, estava sob os cuidados do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal no Paraná. Com a remessa para o Supremo, o caso está sob análise do ministro Teori Zavascki que, caso entenda ser necessário, pode determinar a abertura de investigação para apurar suspeitas de irregularidades dos clientes brasileiros da Mossack.

Os Panama Papers, que trouxeram à tona todos os dados dos clientes da Mossack do mundo, revelaram que ao menos 1.400 brasileiros contrataram os serviços da empresa, incluindo grandes empresários, políticos e até famosos, como o cantor Roberto Carlos, que declarou sua empresa à Receita Federal.

Pela legislação brasileira, não é crime possuir offshore – empresa sediada em paraíso fiscal – desde que ela seja declarada à Receita Federal.

Brasil. Em meio a uma das maiores investigações jornalísticas, que divulgou milhões de documentos secretos de empresas em paraísos fiscais, o Brasil é o único país no qual os documentos da filial local da Mossack já estão sob análise da Justiça desde o mês passado.

Demitido

Zelador. Depois de quase três anos de serviços prestados, o zelador José Afonso Pinheiro, do edifício Solaris, foi demitido nesta quinta. Para Pinheiro, a causa da demissão é política.

Offshore ganha R$ 1 milhão com petróleo

São Paulo. A De Castro Street é uma pequena rua de um quarteirão à beira do paradisíaco mar do Caribe que banha Tortola, a maior das Ilhas Virgens Britânicas. Ali, em um prédio baixo, fica a sede de centenas de empresas de fachada criadas pelo escritório local da Mossack Fonseca, como empresas­fantasma familiares.

Entre elas, se destaca uma pequena empresa de consultoria, a Oil & Gas Venture Capital Corp, em nome de um ex-assessor parlamentar do então senador José Jorge (PFL­PE), nomeado por ato secreto em 1999, que faturou ao menos R$ 1 milhão em comissões por intermediar a venda de óleo da Petrobras. A Oil & Gas assinou ao menos três contratos e recebeu por pelo menos um deles.