DIREITOS HUMANOS PARA AS PESSOAS DE BEM, CADEIA PARA OS BANDIDOS

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quinta-feira, 31 de março de 2016

Polícia Federal lista viagens de familiares de Lula ao Panamá

O levantamento foi feito porque alguns dos alvos da Lava Jato abriram empresas no Panamá

O relatório não imputa crimes aos investigados, mas a Lava Jato suspeita que eles possam ter servido para ocultar bens e patrimônioHeinrich Aikawa/Instituto Lula
R7
Um relatório da Polícia Federal da investigação que tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca viagens feitas por familiares do petista ao Panamá. O país é um dos destinos de investigados pela Operação Lava Jato para a abertura de empresas offshores — que foram usadas para movimentação de propina em contas secretas no exterior.
O Relatório de Análise 769, da PF, apresenta dados de familiares de Lula, seus irmãos José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Genival Ignácio da Silva, o Vavá, e o sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. O documento inclui "os vínculos societários dos mesmos e seus familiares, bem como, outras informações relevantes". Entre essas informações, as viagens internacionais dos alvos desde 2007, com base em dados extraídos do Sistema Nacional de Tráfego Internacional.
Uma das viagens ao Panamá destacadas pela PF é a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em novembro de 2014. No mesmo voo estavam Fernando Bittar, sócio e dono, na escritura, do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a força-tarefa diz ser do ex-presidente, e o primo Taiguara.

terça-feira, 29 de março de 2016

18º BPM APREENDE ARMAS DE FOGO E ENTORPECENTES NA OPERAÇÃO MINAS EM SEGURANÇA “PAIXÃO DE CRISTO” - 2016

No dia 23 de março, Militares da 25ª Cia TM receberam informação do COPOM de que passageiros de um ônibus coletivo haviam sido vítimas de roubo. Militares do Tático Móvel iniciaram rastreamento pelo Bairro Beatriz, momento em que localizaram e prenderam dois dos autores, portando diversos celulares e duas facas. Foi verificado também, que um dos autores possuía um mandado de prisão em seu desfavor.
            No dia 23 de março, durante patrulhamento pelo Bairro Novo Boa Vista, militares da 25ª Cia TM foram informados por um transeunte, de que indivíduos estavam no interior do aglomerado portando uma arma de fogo. De posse da informação, os militares adentraram no aglomerado e mais precisamente no Beco Honduras, depararam com diversos indivíduos juntos, de modo que ao perceberem a aproximação da guarnição, evadiram pelos diversos becos ali existentes. Foi realizada busca no local e encontrada uma espingarda de fabricação caseira.
           
No dia 24 de março, durante patrulhamento em locais de grande incidência criminal em Nova Contagem, militares da 38ª Cia, abordaram um indivíduo que demonstrou inquietação com a presença dos policiais. Foi realizada busca pessoal em diversos indivíduos que estavam no local, entretanto nada foi encontrado. Na residência de um dos indivíduos foi localizada uma pistola 09 mm com o carregador acoplado e municiada com 25 (vinte e cinco) cartuchos intactos. Ao perceber que a arma foi localizada, o suspeito empreendeu fuga, contudo foi contido pelos militares.
           
 No dia 24 de março, durante rastreamento no Bairro Jardim Laguna, militares da 25ª Cia TM lograram êxito na prisão de 03 cidadãos infratores. Com eles foram recuperados 03 (três) veículos com queixa de roubo. Ainda foi apreendido 01(um) revólver calibre 32mm, carregado com 03 (três) cartuchos intactos. Todos os autores foram reconhecidos pelas vítimas.
            Diante dos fatos expostos acima, os indivíduos em conflito com a lei juntamente com os materiais arrecadados foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para demais providências cabíveis.
No dia 26 de Março, por volta das 17:30 horas, militares do GEPAR da 38ª Cia estavam em incursão na Rua F no Bairro Vila Esperança em Contagem e ao averiguar um barracão, os militares localizaram uma espingarda calibre 32, 03 cartuchos do mesmo calibre, 14 pinos de substância semelhante cocaína e 01 bucha de substância semelhante maconha. Ninguém foi preso.
No mesmo dia, por volta das 21 horas, militares do Tático Móvel do 18º BPM realizavam patrulhamento pelo Bairro Bernardo Monteiro quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita e ao efetuar a busca pessoal, os militares encontraram próximo ao suspeito 3 pedras de substância semelhante a Crack. Apreendidos no total 35 pinos de cocaína, 16 pedras de Crack e R$91,00 reais em dinheiro.
O suspeito menor de 17 anos foi apreendido, juntamente com todo o material encontrado e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Contagem.
No dia 27 de Março, por volta das 18 horas, militares do GEPAR da 38ª Cia patrulhavam em Nova Contagem e depararam com um grupo de indivíduos em atitudes suspeitas na Rua VC Três, os indivíduos ao verem os militares correram e entraram em uma residência. Após, franqueada a entrada na residência os militares realizaram buscas e encontraram uma pistola calibre .380, carregada/municiada com 11 cartuchos do mesmo calibre intactas e 25 pedras de substância semelhante a crack. Três indivíduos foram presos e um menor apreendido. Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Contagem.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL 18º BPM

Propina pagou R$ 313 mil em roupas e sapatos de grifes a mulher e filha de Cunha, aponta denúncia

Sem foro privilegiado, Claudia e Danielle são investigadas pela força-tarefa da Lava Jato

Cláudia Cruz teria comprado itens da Chanel, Dior, Balenciaga e Louis VuittonDida Sampaio/05.11.2015/Estadão Conteúdo
R7
A denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aponta que as compras de luxo da mulher e da filha do deputado, no exterior, foram pagas "com parte do dinheiro de propina".
Os gastos de Claudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovichcom as marcas de renome Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton somam cerca de US$ 86 mil (R$ 313 mil), entre dezembro de 2012 e julho de 2015, e serão investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Cláudia e Danielle estão sob a tutela do juiz federal Sergio Moro. O próprio Eduardo Cunha já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro perante o Supremo Tribunal Federal. Como não são detentoras de foro privilegiado, Claudia e Danielle agora estão sob investigação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Em janeiro de 2014, durante uma estadia em Paris, Claudia Cruz gastou US$ 17.483,84 (R$ 63,5 mil) em três dias. Foram US$ 7.707,37 (R$ 28 mil) na loja da Chanel, US$ 2.646,05 (cerca de R$ 9.600) na Christian Dior, US$ 4.184,94 (R$ 15,2 mil) na Charvet Place Vendôme e US$ 2.945,48 (R$ 10,7 mil) na Balenciaga.

domingo, 27 de março de 2016

OAB apresenta novo pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Ordem incluiu na peça denúncias de crime de responsabilidade e a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral

Presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia
(foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL - 22/2/15)
Estado de Minas
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara novo pedido de impeachment da presidente Dilma. Diferentemente do que está em tramitação, que trata apenas das pedaladas fiscais, a entidade, responsável pela ação inicial que afastou o então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, incluiu na peça denúncias de crime de responsabilidade e a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral. É nesse contexto que as atenções estarão voltadas para o recém-empossado presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, de 55 anos. Nesta entrevista, ele explica a razão do pedido que será apresentado e diz que, ao contrário do prega o governo, impeachment não é golpe.
Por que, mesmo com um pedido de impeachment tramitando na Câmara, a OAB fará outro?
Depois de um amplo processo de consulta, em que ouvimos todas as OABs estaduais, tivemos a aprovação das bancadas do conselho federal, representando todos os estados, por 26 votos a 1.  Uma comissão de cinco pessoas entendeu que as pedaladas fiscais não seriam ensejadoras para o ajuizamento de um pedido de impeachment. Esse mesmo grupo de trabalho entendeu que tínhamos que ampliar o espectro de atuação. Primeiro, diante de novos fatos que foram surgindo e, segundo, porque entendi que tínhamos que ampliar a apreciação jurídica de forma democrática com todas as sessões do país. Fomos buscar no STF o levantamento do sigilo sobre a delação de Delcídio.
O novo pedido não pode gerar conflito com o atual?
Vamos ajuizar um novo pedido, porque o nosso tem outros fundamentos, que não apenas as pedaladas. Vamos trabalhar nos dois fronts.
O que a OAB pensa sobre as pedaladas?
A OAB entende que de fato temos crime de responsabilidade. 
O senhor pode detalhar a ampliação do novo pedido?
A OAB levou em consideração as formas de nomeação do ex-presidente da República, sem considerar as escutas telefônicas. Leva em consideração outros fatos, como a publicação no Diário Oficial da União de forma emergencial da nomeação do ex-presidente. Também outras informações que estão na delação premiada, no que diz respeito à tentativa de interferência no Judiciário com a nomeação de um ministro vinculado a um determinado voto.

Como a OAB avaliou a suspensão da posse de Lula na Casa Civil?
A Ordem entendeu que há nítida tentativa de alteração de foro do ex-presidente. Isso está em um dos fundamentos nossos da nova peça de impeachment.
Como a entidade entendeu a questão dos grampos de advogados de Lula?
Criamos um grupo de trabalho específico para avaliar e tomar as medidas judiciais cabíveis nos casos de grampos entre advogados e clientes. Isso é absolutamente ilegal. Temos uma lei federal que precisa ser cumprida. Não se pode pretender combater o crime, a impunidade com outro crime. Temos uma lei que protege a comunicação entre o advogado e o cliente.  Mas no pedido de impeachment, não levamos em consideração as escutas telefônicas.
Como o senhor avalia o trabalho de Moro?
Tem sido muito importante para o Brasil. Está levantando casos de corrupção que escandalizam todos. Agora, casos pontuais onde identificarmos eventuais desrespeitos à Constituição, às leis, temos que criticar.
Já viu algum desses pontos?
Por isso criei uma comissão, um grupo de trabalho na OAB, que está direcionado apenas para analisar esses fatos. Brevemente, a OAB vai se manifestar.
A crise atual é maior que a de 1992, que derrubou Collor?
Temos uma grande diferença. Em 1992, Collor não tinha uma base partidária tão forte quanto a atual presidente. O Brasil está dividido entre direita e esquerda. Tenho procurado deixar claro que a decisão da OAB é técnica. A OAB não se manifesta por força das paixões ideológicas e partidárias. Tem que se manifestar de maneira técnica e observando a Constituição e as leis, é isso que a OAB tem feito. OAB não é governo nem oposição, é do cidadão, é da sociedade.
O governo tem adotado o discurso de que o impeachment é golpe
Não é golpe. O impeachment é um remédio legal, constitucional. Vivemos em um Estado democrático de direito, as leis têm que ser consideradas. Tanto é verdade que não é golpe que, além de ser um remédio previsto na Constituição, tivemos ao longo dos anos vários pedidos de impeachment de diversos ex-presidentes. Desde Collor, passando por Itamar, FHC, Lula, e em nenhum momento se ouviu falar de golpe. Se essa expressão de golpe é utilizada pelo governo, ele está dizendo que o STF regulamentou o golpe. Há poucos dias, o STF teve sessão histórica, que foi objeto de embargos de declaração, em que ele regrou o procedimento de impeachment. Se o STF regra um processo de impeachment é porque impeachment não é golpe, impeachment é impeachment.

STF desarquiva ações contra ex-ministros de FHC

Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) são acusados de improbidade administrativa

José Serra é acusado pelo MP de improbidade
administrativa (foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA
SENADO 0 17/5/15)
Estado de Minas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desarquivar duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) e de ex-presidentes e diretores do Banco Central do governo Fernando Henrique Cardoso. A corte aceitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, oito anos depois após o arquivamento das ações. 
As ações questionam uma assistência financeira de R$ 2,9 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e atos consequentes da criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), em dezembro de 1994.

Ministro do STF afirma que impeachment não é golp

De acordo com Celso de Mello, impeachment é instrumento previsto na Constituição brasileira

Celso de Mello é o terceiro ministro do Supremo a defender a constitucionalidade do processo de impeachmentNelson Jr./18.09.2013/STF
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Em vídeo divulgado no Youtube, o ministro Celso de Mello, decano no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a figura do impeachment é instrumento previsto na Constituição democrática brasileira e não pode ser reduzido à condição de "mero golpe".
— A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, uma Constituição democrática, que está em vigor no País e que estabelece regras básicas. [...] Se essas regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política.
Mello é o terceiro ministro do Supremo a defender publicamente nesta semana a constitucionalidade da figura do impeachment de um presidente da República e refutar a tese de que o instrumento em si não pode ser considerado golpe. O discurso é recorrente entre os defensores da manutenção da presidente Dilma Rousseff no cargo. A própria presidente chegou a fazer esta afirmação.
Na quarta-feira (23), a ministra Cármen Lúcia comentou as declarações de Dilma sobre o assunto.

Fragilizada, Dilma pode perder apoio de 170 deputados nas próximas semanas

PMDB, PP, PTB e PSD cogitam desembarcar da base aliada do governo nos próximos dias

Dilma precisa de um terço do total de votos da Câmara para barrar impeachmentCharles Shol/Futura Press/Estadão Conteúdo
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A crise que atravessa o governo pode se agravar ainda mais nas próximas semanas com o desembarque de alguns dos principais partidos da base aliada. O quadro agravaria os problemas do Planalto e tem condições de acelerar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cogitam abandonar a base aliada do governo partidos como PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PP (Partido Progressista), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PSD (Partido Social Democrático). Juntas, as quatro siglas correspondem a 170 cadeiras na Câmara dos Deputados. Sem os parlamentares desses partidos, aumentam as chances do processo de impeachment contra a presidente ter continuidade.
Com 21 parlamentares, o PRB (Partido Republicano Brasileiro) foi oprimeiro partido a anunciar o desembarque do governo.
Outra sigla que cogita romper as relações com o Planalto é o PDT (Partido Democrático Trabalhista), que tem 20 cadeiras na Câmara. O presidente do partido, Carlos Lupi, no entanto, disse que a sigla só vai analisar a questão após a votação do impeachment.
A primeira e mais importante decisão está marcada para acontecer na próxima terça-feira (29), quando o diretório nacional do PMDB se reúne para definir se deixa a base aliada do governo. O partido é o maior da base de apoio do Planalto e conta com 69 representantes da Câmara.
Ao abandonarem o governo, os partidos tendem a liberar seus parlamentares para votarem como quiserem no processo de impeachment.

sábado, 26 de março de 2016

Polícia obriga pichadores a limpar muro em Venda Nova

Moradores correram atrás dos suspeitos e filmaram ação, que durou uma hora

Suspeitos cobriram o rosto
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Depois de pichar três casas na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, jovens foram obrigados por policiais militares a limpar os muros. Moradores gravaram a limpeza, que durou uma hora.
Vizinhos perceberam o vandalismo e correram atrás dos pichadores, que foram abordados um quarteirão a frente, no bairro Jardim Leblon. Os militares os fizeram voltar e esfregar o muro com água e sabão.
A promotora de vendas Aline Bruna mora em uma das casas que teve a entrada pichada.
— É um absurdo. A gente trabalha o ano todo, paga caro para pintar e vem uma pessoa e faz uma coisa dessas.
Para ela, somente penas alternativas como a obrigação de cobrar do pichador o dinheiro correspondente à pintura do muro pode coibir a prática.
— Serviria de lição para não fazer isso mais. Do mesmo jeito que estão fazendo na minha casa, amanhã podem ir na casa deles e não vão gostar.

Odebrecht tinha anotação com pagamento para "santo" em obra do governo Alckmin

Anotação faz referência ao pagamento de 5% de um contrato das obras da rodovia Mogi-Dutra
Assessoria do governador de SPo disse que não fará comentários sobre o manuscritoMarco Ambrosio/Estadão Conteúdo
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Dentre as planilhas com nomes de políticos e anotações encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa, que aparece em vários documentos e mensagens de executivos da empreiteiras identificado pela sigla BJ, a Polícia Federal encontrou uma anotação que faz referência ao pagamento de 5% do valor de um contrato das obras da rodovia Mogi-Dutra do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, em 2002, para um nome identificado como “santo”.
No texto escrito em uma folha de caderno, há a referência ao “valor da obra”, no total de R$ 68,7 milhões e, logo abaixo a expressão “custos c/ santo = 3.436.500?. A palavra “apóstolo” foi rasurada e substituída por “santo”.
Em fevereiro daquele ano, um dia depois da abertura dos envelopes, o deputado estadual Luís Carlos Gondim (então PV, atualmente no Solidariedade), que tem base eleitoral na região de Mogi das Cruzes, anunciou o resultado da licitação vencida pela Construtora Queiroz Galvão, com o menor preço, de R$ 68,6 milhões.
Na abertura dos envelopes em 2002, a Andrade Gutierrez, a OAS e a Odebrecht apresentaram propostas acima de R$ 70 milhões e foram derrotadas.

sexta-feira, 25 de março de 2016

ATENÇÃO MORADORES DA REGIÃO VÁRZEA DAS FLORES. SE VOCES ESTÃO DESCONTENTES COM O TRANSPORTE COLETIVO QUE SERVE A REGIÃO, ASSINEM O ABAIXO-ASSINADO

Nós cidadãos do Município de Contagem, moradores da região Várzea das Flores e demais usuários abaixo-assinados, vimos aos órgãos competentes, exigir providências urgentes contra a Empresa Novo Retiro devido aos péssimos serviços prestados ao longo de sua existência, tais quais, disponibilizar ônibus velhos que quebram com frequência, sujos e com mau cheiro, com vazamentos internos em tempo de chuvas, sem isolante térmico e acústicos, cujo os ruídos do motor e o alto calor juntamente com o excesso de lotação expõe os usuários à insalubridade e desconforto extremos, além da recorrente impontualidade, acúmulo de função motorista/cobrador o que causa atrasos nas viagens, veículos insuficientes para atender a demanda no horário de pico, assentos estragados e não ergonômicos, além do péssimo atendimento ao usuário, dentre outros. Devido ao conjunto de descompromissos relatados, exigimos: a) A não renovação da concessão da Empresa Novo Retiro, b) A concessão a duas empresas concorrentes que ofereçam serviços com alto nível de qualidade, c) Que essas empresas se instalem no Município de Contagem e forneçam transporte municipal.

Quem quiser abaixo-assinado para colher assinaturas e só solicitar através dos e-mail: consep26aispnc@yahoo.com.br ou cabofernandobombeiro@yahoo.com.br

Moro cumpre decisão e remete ao Supremo investigação sobre Lula

Moro deve dar explicações sobre a decisão que
retirou o sigilo das interceptações envolvendo
 Lula e a presidenta Dilma Rousseff.
Hoje em Dia
O juiz federal Sérgio Moro determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parentes e pessoas ligadas a ele. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki. Na última terça-feira (22), o ministro mandou suspender a apuração e cobrou explicações de Moro sobre a decisão que retirou o sigilo das interceptações envolvendo Lula e a presidenta Dilma Rousseff.
Em despacho proferido nessa quarta-feira (23), Moro determinou remessa de todos os procedimentos investigatórios que envolvem o ex-presidente e decidiu que o material colhido nas buscas e apreensões realizadas pela Operação Aletheia, que investiga Lula, continue armazenado na Polícia Federal para que fique à disposição da Corte.
Agora Sérgio Moro tem dez dias para responder ao pedido de informações solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro criticou Moro por ter levantado o sigilo dos grampos,  envolvendo autoridades com foro privilegiado, como a presidenta Dima Rousseff.
˜Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, decidiu o ministro.

O Lula é um ex-presidente e não tem foro privilegiado, portanto deveria ser tratado e investigado igual a qualquer um de nós pessoas comum, muito estranha essa atitude do ministro Teori Zavascki do STF, vai de encontro ao art. 5º da CF "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI" (blog): EM BRASILIA E PORTO ALEGRE Manifestantes protestam em frente às casas de Renan e Teori Zavascki

Grupos de manifestantes pró-impeachment pregaram cartazes com palavras de ordem em frente às casas de Renan e Teori


Faixa fixada no prédio do ministro do STF
O Tempo
Nesta quarta-feira (23), grupos de manifestantes pró-impeachment realizam protestos em frente às casas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, em Brasília e no Rio Grande do Sul, respectivamente.
Com megafone, cornetas e fogos de artifício cerca de dez pessoas estão desde as 7h30 da manhã em frente à residência oficial do presidente do senador. O grupo tem pessoas do Vem pra Rua e do Movimento Brasil (MBR).
“A gente veio acordar o presidente do Senado e dar um recado: somos contra a corrupção e esperamos que ele apoie o impeachment quando o processo chegar ao Senado”, disse Luciana Almeida, do Movimento Vem pra Rua.
A motivação para o ato na casa de Renan começou após as declarações dadas ontem (22) pelo parlamentar de que é preciso ter “responsabilidade com o país e com a democracia” no que se refere ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, para que o processo ocorra, o crime de responsabilidade tem que ficar caracterizado.
“Quando o impeachment acontece sem essa caracterização o nome, sinceramente, não é impeachment. É outro nome”, disse Renan nesta terça-feira (23).
O presidente do Senado está na residência oficial e deve vir para o Congresso pouco antes das 11h, quando terá uma reunião com a Mesa Diretora da Casa. Até esse horário os manifestantes devem permanecer no local.
Inquéritos
Nesta terça-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu mais dois inquéritos sobre o presidente do Senado, assim já são nove o número de investigações do parlamentar no âmbito da operação Lava-Jato.
As duas novas investigações são desdobramentos do processo original sobre a atuação de Renan para manter Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras.
Essas investigações abordam suposto recebimento de propina de contratos da Transpetro e conluio entre Renan e o deputado Aníbal Gomes(PMDB-CE) para contratação de empresa terceirizada pela Petrobras, ambos negam qualquer envolvimento nessa operação.
Porto Alegre
Na manhã desta quarta-feira (23) as faixas não estavam no local. O protesto foi liderado pela Banda Loka Liberal, grupo ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre) que anima os protestos contra Dilma Rousseff e Lula no Rio Grande do Sul tocando músicas com ritmo de torcida de futebol e marchinha de Carnaval.
Na terça, os cânticos acusavam o ministro de "bolivariano". O grupo, que se autodefine como "opressor de socialistas", publicou vídeos e fotos na sua página do Facebook, onde o endereço do ministro foi divulgado por internautas. Cerca de 40 pessoas, segundo o grupo, estavam no local.
Os manifestantes se queixavam da ordem de Zavascki para que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações que envolvem o ex-presidente Lula na Lava Jato.
"Está muito claro que está acontecendo um golpe na República. Já ficou provado com os áudios [das conversas do Lula] que existia um aparelhamento do STF. A gente precisa de uma pressão com maior gravidade", disse Tiago Menna, 28, da Banda Loka Liberal, à reportagem.
Menna afirmou ainda que, durante o protesto, "diversos vizinhos já estavam de pijama e desceram com panelas para apoiar o ato".
Acampamento Sergio Moro
A maioria dos manifestantes estava em um acampamento no Parcão (Parque Moinhos de Vento). O "Acampamento Sergio Moro" defende o impeachment da presidente Dilma e a prisão de Lula.
No local, o grupo organiza rodas de violão com músicas que dizem que o "capitalismo veio para ficar", acompanhadas de churrasco. A "sonzeira" é transmitida ao vivo pela Banda Loka Liberal em sua página. O grupo também está convocando para o evento "Chopp sem Dilma" com o objetivo de "beber chope pelo preço antes do aumento de impostos da Dilma", nesta quarta (23), às 19h, também no Parcão.
Zavascki é natural de Faxinal dos Guedes (SC), mas estudou direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também completou seu mestrado e doutorado. Zavascki é ministro do STF desde 2012.
O grupo também protestou em frente à casa do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). De acordo com Menna, o protesto ocorreu porque "é um dos poucos deputados gaúchos que se posicionam contra o impeachment".
Confira o vídeo da movimentação no Rio Grande do Sul: 

HISTÓRICO O Brasil nas mãos do Supremo

Saiba por quem foram indicados e como votou cada ministro nas últimas grandes decisões


Árbitros. Acionado com frequência, plenário do Supremo
tem ganhado cada vez mais atenção da sociedade
O Tempo
Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser ministro e o futuro das investigações contra ele. Não é a primeira vez nos últimos anos que o órgão tem que tomar decisões dessa gravidade.
Em dezembro, o STF definiu que rito seguirá o processo de impeachment, e em breve irá deliberar sobre a permanência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) em seu cargo, sem falar no julgamento de todos os parlamentares e ministros envolvidos no esquema da Lava Jato.
Com o Executivo e o Legislativo em convulsão, é no STF que boa parte dos brasileiros deposita suas esperanças de resolução justa e imparcial dos esquemas de corrupção.
Porém, ministros do Supremo, como Rosa Weber, Teori Zavascki e RicardoLewandowski já foram citados em depoimentos e áudios no âmbito da própria Lava Jato, quando pessoas envolvidas tentavam supostamente influenciar o resultado dos julgamentos. Com esses fatos e tanta responsabilidade nas mãos, a pergunta é inevitável: dá para confiar na imparcialidade dos ministros do STF?

LAVA JATO Planilha mostra pagamentos a 316 políticos; juiz Moro decreta sigilo

Repasses da Odebrecht teriam sido feitos nas campanhas de 2012 e de 2014; documentos foram apreendidos nas buscas realizadas na 23ª fase da Lava Jato


Planilhas da Odebrecht têm mais de 200 nomes de políticos brasileiros
O Tempo
Planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht listam possíveis repasses a pelo menos 316 políticos de 24 partidos.
Ecumênica, a lista da empreiteira aumentou a tensão ao tragar governistas e oposicionistas - muitos deles integrantes da tropa de choque do impeachment - para o centro da Lava Jato. Os repasses foram feitos nas campanhas municipais de 2012 e para a eleição de 2014. Na relação, surgem nomes de ministro do governo, senadores e deputados.
Não é possível, contudo, dizer com certeza a que se referem os valores, nem se foram efetivamente repassados. Pode ser doação legal, caixa dois, ou propina.
As planilhas foram reveladas pelo blog de Fernando Rodrigues, no UOL.
Investigadores ouvidos pela Folha dizem que existem suspeitas de que os fartos registros envolvam tanto doações legais, declaradas à Justiça, como entrega de dinheiro por via de caixa dois.
O material foi apreendido em fevereiro com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio, durante a fase Acarajé da Lava Jato. Os documentos se tornaram públicos na terça (22) e ontem o juiz Sergio Moro decidiu colocar sob sigilo o inquérito.
A lista da Odebrecht reúne ministros, caciques da oposição, governadores, senadores, deputados e prefeitos de capitais e vereadores. Destes, oito são integrantes da comissão que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Muitos dos supostos beneficiários ganharam apelidos ao lado de valores. O chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, é chamado de "passivo" ao lado de uma anotação de R$ 3 milhões que seria relativa à campanha de 2010. Naquele ano, ele concorria à reeleição no governo baiano.
Expoente da oposição, o senador tucano Aécio Neves (MG) é mencionado em planilha de pagamentos da eleição de 2010. Ele aparece como beneficiário de um repasse de R$ 120 mil da empreiteira. O senador José Serra (PSDB-SP) também aparece.
A Odebrecht também projetou pagamentos para grupos de "parceiros históricos" -relação que inclui o ex-presidente José Sarney, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Romero Jucá, todos do PMDB.
Adversário do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é chamado de "caranguejo" ao lado de anotação que indica o pagamento de "500", sem maior especificação.
Em uma das planilhas, sobre gastos da campanha de 2010, Eduardo Cunha aparece como "beneficiário" de doações feitas a outros dois partidos: PR e PSC.
Da oposição, são listados, entre outros, Paulinho da Força (SDD-SP), os tucanos Jutahy Magalhães (BA) e Paulo Abi-Ackel (MG), os democratas Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ) e o peemedebista Osmar Terra (RS).
Outros dois são governistas: Paulo Teixeira (PT-SP), um dos deputados mais próximos de Lula, e Paulo Magalhães (PSD-BA).
O ex-governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que morreu em agosto de 2014, também aparece nas tabelas.
Renan, Cunha e Aécio são investigados ou já foram citados por delatores da Lava Jato como supostos beneficiários de propina na Petrobras da qual a Odebrecht é a maior pagadora.
A lista também traz políticos que passaram ao largo do escândalo até agora. Entre os estreantes, está o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) que aparece na lista como beneficiário de uma doação de R$ 400 mil em 2010.
A maior parte dos supostos pagamentos citados refere-se à campanha municipal de 2012, com anotações sobre a candidatos indicados por líderes políticos de expressão.
Há itens como "indicações dep. Edinho Silva", em referência ao atual ministro da Comunicação Social, do PT, e "indicação Mendes Thame", ex-secretário-geral do PSDB nacional.
Entre os prefeitos citados estão o de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o do Rio, Eduardo Paes (PMDB), apelidado de "nervosinho", e de Salvador, ACM Neto (DEM).
As listas também mostram uma possível tentativa de diluir os recursos na campanha eleitoral entre as diversas empresas do grupo Odebrecht. As empresas eram chamadas nas planilhas de "sponsor" (patrocinador). Também há citação a contribuições para candidatos da "região do Comperj", o complexo petroquímico do Rio que é uma das maiores obras da Petrobras.
Sigilo
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sigilo dos autos que contêm as planilhas da Odebrecht com os nomes de 200 políticos.
Em despacho, o juiz também intima o Ministério Público Federal que se manifeste "com urgência" sobre o envio do documento ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado", afirmou o juiz.
Os papéis eram públicos até a manhã desta quarta-feira (23), mas já estão sob sigilo. Na relação da Odebrecht, surgem nomes de ministro do governo, senadores e deputados, todos com foro no STF.
"Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos", diz Moro no despacho.
Confira alguns apelidos
Jaques Wagner: Passivo
Eduardo Cunha: Carangueijo
Renan (Calheiros): Atleta
José Sarney: Escritor
Eduardo Paes: Nervosinho
Humberto Costa: Drácula
Lindbergh Farias: Lindinho
Manuela D’Ávila: Avião
Posicionamento do vereador Pablito
O vereador de Belo Horizonte Pablo César, do Pablito, teve nome na lista da Odebrecht e diz que todas as doações foram declaradas. "Tem circulado nas redes sociais uma suposta planilha de doações que consta meu nome. Gostaria de esclarecer que todas as doações recebidas nas minhas campanhas eleitorais foram declaradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral e se encontram aprovadas.  As informações estão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", informou.
Posicionamento do senador Aécio Neves
As doações mencionadas constam da PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório Estadual do PSDB em 2010 e da conta de campanha eleitoral do então candidato ao Senado Aécio Neves. Elas foram realizadas pela empresa LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA, cujos dados constam nas planilhas hoje divulgadas.

As doações ocorreram na forma legal e estão demonstradas nos documentos públicos registrados pelo PSDB junto ao TRE-MG.

A empresa LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA., CNPJ 06.958.578/0001-31, efetuou um depósito na conta de campanha do Partido (CEF - Agência 0935 – Conta 1456-5 – CNPJ: 24.059.610/0001-29) no valor de R$ 1.600.000,00, na data de 28/09/2010. O recibo eleitoral emitido para doação foi o de Nº 45000262313.


Em 21/09/2010, a empresa LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA, CNPJ 06.958.578/0001-31 efetuou um depósito na conta de campanha do senador Aécio Neves (BANCO BRADESCO – AGÊNCIA 0465-0 – CONTA 450000-8- CNPJ: 12.179.474/0001-21) no valor de R$ 96.000,00. O recibo eleitoral emitido para doação foi o de Nº 45000243569.

A prestação de contas de campanha do PSDB de Minas Gerais em 2010 e do senador Aécio Neves foram julgadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

Posicionamento do deputado federal Silas Brasileiro
"Não recebi nada da Odebrecht. Quem fez a doação para a minha campanha de 2010, no valor de R$ 40 mil, e que consta nessa planilha, é a Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. Não sei porque isso foi parar nesses documentos. Foi uma doação legal,  e no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consta a relação de todas as empresa e de todos que doaram para a minha campanha. Lá tem a prestação de tudo. E eu jamais tive contato com a Odebrecht, não conheço ninguém da empreiteira e nunca recebi absolutamente nada deles".
Posicionamento do prefeito Marcio Lacerda
O Diretório Municipal de Belo Horizonte do Partido Socialista Brasileiro - PSB/BH informa que todas as doações para a campanha do Prefeito Marcio Lacerda em 2012 obedeceram as normas da legislação eleitoral e estão declaradas na prestação de contas registrada no TRE, que foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal.

Posicionamento do deputados federal Luiz Fernando Faria

1. Todas as doações viabilizadas para campanhas do PP foram declaradas à Justiça Eleitoral, cumprindo todos requisitos da lei em vigor à época.
2. Jamais existiu doação que, por intermédio do deputado Luiz Fernando Faria, para seu partido ou candidatos do PP, não tenham sido devidamente declaradas ao rigor da legislação.

Posicionamento do PT
O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais informa que todas as doações recebidas pelo PTMG e seus candidato(as) estão devidamente declaradas na Justiça Eleitoral.
Posicionamento de Paulo Abi-Ackel, deputado federal
"Os valores listados na planilha 4 página 21, foram devidamente registrados perante à Justiça Eleitoral, conforme se pode verificar no site do Tribunal Superior Eleitoral. O valor listado na planilha 10 à pág 6, está em nome do Diretório Regional do PSDB e, conforme a data em destaque, se refere à Campanha Municipal de 2012, quando o parlamentar não era candidato.
Posicionamento de Fernando Pimentel, governador de Minas e Odair Cunha, secretário de Governo 
"Desconhecemos as citações dos nomes neste suposto bilhete, sem data e sem assinatura”, disse a assessoria de imprensa por meio de nota.

Posicionamento de Maria do Carmo Lara, ex-prefeita de Betim

“As doações que foram feitas para todas as minhas campanhas estão disponíveis no site do TSE, e foram efetuadas dentro da legalidade”.
Veja os documentos