OAB apresentará novo pedido de impeachment contra Dilma

Órgão vai incluir acusações feitas pelo ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral

Caso Cunha aceite o novo pedido, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-loWilson Dias/16.03.2016/Agência Brasil

R7

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá protocolar na segunda-feira (28), na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Caberá ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.

No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas.

Na terça-feira, 22, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.