Deputado quer proibir transporte em pé de passageiros em ônibus e metrô

Projeto de lei exige cinto de segurança para todos os passageiros

Projeto quer proibir que passageiros seja transportados em pé e sem cinto no perímetro urbanoPeter Leone/Futura Press/Estadão Conteúdo

R7

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE) na Câmara dos Deputados quer proibir o transporte de passageiros em pé no transporte público, além de exigir que os passageiros sentados usem cinto de segurança. O PL 1180/2015 foi apresentado pelo deputado em junho do ano passado e anexado (apensado) a outro projeto sobre o mesmo tema, mas que restringia a obrigatoriedade do cinto a passageiros idosos, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) em 2014.

O texto do projeto justifica que o Código Brasileiro de Trânsito exige o uso do cinto de segurança em veículos, mas não obriga o uso do equipamento para os veículos de transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé, ou seja, em linhas urbanas.

Na redação do projeto, o deputado usa dados de uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) sobre os impactos econômicos dos acidentes de trânsito, publicada em 2003, que mostra que um acidente de trânsito tem custo médio de quase R$ 9 mil e que a medida de não transportar passageiros sem cinto de segurança (e portanto não transportar passageiros em pé) vai reduzir os impactos dos acidentes no perímetro urbano. 

Para o autor da proposta é importante fazer com que a capacidade máxima dos ônibus e metrôs seja respeitada.

— No avião todo mundo é obrigado a andar sentado. No carro também, há capacidade máxima. Ônibus também tem sua capacidade máxima, mas não é respeitada. As pessoas andam em pé no horário de rush, mulheres sofrem assédio.

Questionado sobre a viabilidade da aplicação da lei em um País que tem problemas enormes no transporte público urbano, o deputado justifica: 

— Meu grande objetivo é levantar o debate sobre o transporte coletivo, porque esse debate existe há 500 anos e ninguém faz nada.

Só serão contra os donos de empresas de transporte urbano. Já falei com Eduardo Cunha [para acelerar a tramitação do projeto], mas estamos enfrentando lobby das empresas de ônibus. E sou a favor da regulamentação do lobby, mas ele dificulta a tramitação do projeto. 

De acordo com o parlamentar, ele fez um estudo que derruba oargumento das empresas de ônibus de que a medida irá encarecer as passagens.

— Fiz estudo que mostra que é viável. 

Para elaborar o texto, Costa teve assessoria de um escritório de advocacia pelo qual pagou R$ 10.000 em agosto de 2015 com recursos da cota parlamentar, conforme prestação de contas oficial. O projeto não especifica o tipo de veículo usado no transporte, descreve apenas como veículos que fazem transporte urbano. O texto ainda não foi analisado por nenhuma comissão.

Porte de CNH

Exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o porte da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode deixar de ser obrigatório no País caso o Congresso aprove um projeto de lei que tramita na Câmara.

Apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e pela ex-deputada Sandra Rosado, o PL 8022/14 dispensa o porte da CNH, mas não a emissão do documento. De acordo com o projeto, motorista que estiver sem a CNH mas com a documentação regular não será mais multado e nem terá o veículo retido como ocorre hoje.

Na justificativa do projeto, as deputadas alegam que o motorista que não está com o documento por esquecimento não deve ser punido se estiver com situação regular. As parlamentares dizem ainda que os dados podem facilmente ser consultados online pelos agentes de trânsito. O projeto também prevê a dispensa do porte do documento do veículos, hoje também obrigatório.

Caso os agentes não tenham como consultar os dados online, o projeto prevê que a multa deverá ser anulada desde que o condutor apresente o documento em até trinta dias. No texto, as deputadas dizem que o projeto não traz prejuízo para a segurança do trânsito.

Aprovado na Comissão de Viação e Transporte por unanimidade, o projeto hoje aguarda apreciação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará se o texto é constitucional ou não. Se aprovado sem alterações, segue para análise do Senado. 

Com 513 deputados, a Câmara dos Deputados recebe todos os anos milhares de projetos de lei, mas apenas um pequeno número de projetos viram leis. Isso porque as tramitações são demoradas e se não houver vontade política, acordo, pressão da sociedade, urgência, os projetos ficam em uma fila de análise e acabam sendo arquivados. Isso não significa que os assuntos não tenham sido discutidos pelos parlamentares.