STF impede que Lula assuma ministério e encaminha decisão para Sérgio Moro

Decisão de Gilmar Mendes se manifesta em favor dos mandados de segurança de PSDB e PPS

Governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso
para a análise do plenário da Corte

AFP

R7

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite desta sexta-feira (18) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão estabelece ainda que o processo do petista seja julgado por Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jatoem primeira instância.

A decisão de Mendes se manifesta em favor dos mandados de segurança dos partidos PSDB e PPS. Os partidos indicaram que Lula havia tomado posse e ser julgado apenas pelo Supremo.

Na decisão, Mendes cita as conversas telefônicas de Lula interceptadas pela PF (Polícia Federal), entre elas a que a presidente diz que enviará o termo de posse do ministério ao antecessor para que use "em caso de necessidade", e argumenta que o ex-presidente foi nomeado para evitar sua prisão.

Para o ministro, o diálogo revela "o objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão". Ele diz ainda que o termo de posse enviado a Lula seria "espécie de salvo conduto" da presidente para seu antecessor.

— A conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. [...] Ante o exposto, defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância dos procedimentos criminais em seu desfavor. 

Tido como desafeto do ex-presidente e do governo, Mendes já havia se manifestado conta à ida de Lula para a Esplanada dos Ministérios Após a confirmação de que Lula assumiria a Casa Civil, Mendes disse que "a presidente Dilma procurou um tutor com problemas criminais muito sérios".

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Desde quando foi empossado, na quinta-feira (17), Lula foi alvo de diversas ações que impediram sua ascensão à Casa Civil. Três liminares suspenderam a nomeação e duas foram derrubadas após pedido da Advocacia-Geral da União.

No STF, há ainda outras 10 ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição — PSDB, PSB e PPS — e também por pessoas comuns, advogados e entidades.

Agora, Moro vai receber de volta o processo conta Lula após decidir enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa do cargo. O ex-presidente é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.