CRISE ECONÔMICA Betim decreta calamidade financeira e quer municipalização de hospital

Em 2015, baixa na arrecadação foi de R$ 167 mi (10%), com chance de agravamento em 2016; troca de nome do principal hospital priorizaria atendimento à população local

Hospital realiza 26 mil atendimentos/mês. Cerca
de 70% dos recursos vêm do município

O Tempo

A atual crise financeira e a baixa arrecadação tributária levaram Betim a decretar situação de calamidade financeira, conforme publicação no Órgão Oficial desta terça-feira (8). A queda na transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao município é outro agravador da situação. A municipalização de um hospital seria uma das medidas para diminuir impacto financeiro. 

Em 2015, a diminuição da receita chegou a R$ 167 milhões, que representam queda real de 10%. "O decreto é uma forma de comunicar oficialmente à população de Betim, e aos municípios vizinhos que utilizam de nossos serviços, que a prefeitura enfrenta um momento delicado", afirma o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, Gustavo Palhares.

Dados do Banco Central para 2016 apontam o agravamento da situação econômica e, portanto, continuidade da queda de receita. “Além disso, é importante frisar que temos uma estrutura desequilibrada de financiamento da saúde. Betim é responsável pelo custeio de mais de 65% de toda a rede. Entretanto, o correto seria que a União fosse responsável por 50% do custeio, Estado 25% e município 25%”, ressalta Palhares.

Municipalização de hospital 

Para amenizar a crise, o executivo enviou à Câmara, nesta segunda-feira, uma proposta para municipalização do Hospital Público Regional de Betim. A mudança do nome dessa unidade para "Hospital Público Municipal Prefeito Osvaldo Rezende Franco", atenderia prioritariamente à população de Betim para procedimentos eletivos.

Por outro lado, a municipalização vai implicar em corte de repasses dos governos estadual e federal e, consequentemente, na diminuição de leitos, ponderou um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, que pediu para não ser identificado.

De acordo com a prefeitura, o hospital é mantido com 70% de recursos municipais – 29% restantes são arcados conforme o faturamento por produção da unidade e 1% é proveniente de repasses do governo do Estado. O HPRB atende a pacientes de toda a região de saúde, composta por 13 municípios, além de 80 cidades. A unidade realiza, em média, 26 mil procedimentos/mês de urgência e emergência em seu Pronto-Socorro – aí incluídas vítimas graves de acidentes das rodovias como as BRs-381 e 262, MGs 050 e 060, além de realizar, por ano, cerca de 15 mil cirurgias.

No dia 1º deste mês o secretário municipal de Saúde, Rasível dos Reis, participou de reunião com o secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos. Na ocasião, foram discutidos assuntos referentes a recursos financeiros para custeio de unidades e serviços de saúde prestados em Betim. No encontro, ainda segundo a administração municipal, o governo do Estado se comprometeu a repassar valores referentes a convênios firmados com o município que estão atrasados, alguns desde 2013.

Em dezembro de 2015, o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa, foi a Brasília tentar recursos para o Hospital Público Regional. Na ocasião, ouviu do ministro da Saúde, Marcelo Castro, que a pasta trabalha com déficit da ordem de R$ 3,6 bilhões e que não há perspectiva de repasse de verba federal para a unidade.